Nesta segunda (6/5), os desembargadores federais Miguel Angelo e Lincoln Rodrigues de Faria receberam uma condecoração das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Boccalini, numa cerimônia realizada na Sala de Sessões da corte, em Belo Horizonte. A distinção se destina a membros do TRE-MG e a personalidades que realizaram atividades em prol da Justiça Eleitoral, tornando-se exemplos para a sociedade local. O evento foi também transmitido pelo YouTube.

Além dos magistrados do TRF6, outras autoridades receberam o “Colar do Mérito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais Elvira Komel”, instituído em dezembro de 2023: o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ramom Oliveira; o procurador regional eleitoral titular Jairo Gomes; os juízes de direito Cássio Fontenelle e Flávia de Moura; e a jurista Patrícia Ribeiro. Ao lado deles, os substitutos também foram homenageados: os desembargadores do TJMG Júlio César Lorens e Carlos Henrique Braga; os juízes de direito Henrique Marinho e Antônio de Pádua; os juristas Marcos Lourenço de Almeida e Leonardo Freitas; e o procurador regional eleitoral substituto Giovanni Fonseca.

Elvira Komel (1906-1932) foi a primeira advogada no Fórum de Belo Horizonte e segunda eleitora mineira, alistada em 1928. Sufragista, defendeu a luta pela educação formal feminina, liderando congressos e encontros. Sua trajetória foi marcada pelo engajamento em causas feministas e movida pelo sentimento de construção de um país melhor.

Com informações do TRE-MG.

Precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para exigir dos entes públicos valores acima de 60 salários-mínimos devidos após condenação definitiva em processos judiciais.

No ano de 2024, até o dia 02 de abril (prazo final fixado pela Constituição Federal para inclusão na proposta orçamentária de 2025), a Justiça Federal da 6ª Região emitiu 9.951 precatórios, beneficiando 14.155 pessoas (partes e advogados das ações judiciais), no valor total de R$ 2.019.072.711,60.

A maioria dos precatórios refere-se a condenações da União, do INSS e de outras autarquias e fundações públicas federais em processos referentes a benefícios previdenciários e de servidores públicos. Esses precatórios serão integralmente pagos no ano de 2025, com valores devidamente corrigidos pelo IPCA-E ou SELIC, a depender da natureza do débito.