O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica destinado a promover a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado formal de trabalho. A parceria prevê ações integradas e o intercâmbio seguro de informações para ampliar oportunidades profissionais e favorecer a independência econômica das beneficiárias.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira. O instrumento foi publicado em 16 de julho e terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
A iniciativa está alinhada ao Programa Transformação, instituído pela Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios para a reserva de vagas destinadas a pessoas em condição de vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Poder Judiciário.
Inclusão produtiva e autonomia econômica
No âmbito da parceria, caberá à DPMG identificar e encaminhar mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social para participar dos processos seletivos promovidos pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo TRF6. O compartilhamento de informações dependerá de autorização expressa das candidatas e deverá observar as normas de proteção de dados pessoais.
O público contemplado compreende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; mulheres trans; travestis; migrantes e refugiadas; mulheres em situação de rua; egressas do sistema prisional; indígenas; campesinas; e quilombolas.
O TRF6, por sua vez, atuará junto às empresas contratadas para viabilizar a participação das candidatas nos processos seletivos, além de orientar e fiscalizar o cumprimento da reserva mínima de vagas prevista pelo CNJ.
O acordo também prevê que o Tribunal inclua, sempre que cabível, nos editais de licitação e nos avisos de dispensa eletrônica, relativos a serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a obrigação de observância da reserva de vagas durante toda a execução contratual.
Ambientes de trabalho inclusivos e acessíveis
A parceria reforça a atuação do TRF6 na promoção de políticas de inclusão, acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação feminina. Ao estimular o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao trabalho formal, o Tribunal contribui para a redução das desigualdades, o fortalecimento da autonomia econômica e a superação de ciclos de violência e exclusão.
A iniciativa integra uma atuação institucional voltada à eliminação de barreiras e à construção de ambientes de trabalho seguros, acolhedores, acessíveis e livres de discriminação. Nesse contexto, inclusão e acessibilidade são compreendidas de forma ampla, abrangendo não apenas a dimensão física, mas também a remoção de obstáculos sociais, econômicos, culturais, comunicacionais e atitudinais que dificultam a participação plena das pessoas.
O acordo fortalece, ainda, a presença das mulheres nos espaços de trabalho e reconhece a autonomia financeira como instrumento essencial para o exercício da cidadania, a proteção da dignidade e a ampliação da liberdade de escolha.
Capacitação, sensibilização e acompanhamento
Entre as ações previstas estão a realização de seminários, oficinas, palestras e outras atividades destinadas à capacitação e à sensibilização de gestores de contratos, empregadores, integrantes do corpo funcional e da sociedade. As iniciativas buscarão prevenir a discriminação, divulgar direitos e ampliar a visibilidade das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no ambiente profissional.
Os órgãos também poderão desenvolver parcerias para oferecer cursos de formação profissional e novas oportunidades de trabalho. A execução do acordo será acompanhada conjuntamente, com monitoramento dos resultados e aperfeiçoamento periódico das estratégias adotadas.
A cooperação contribui para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à erradicação da pobreza, ao trabalho decente, à redução das desigualdades, à construção de instituições eficazes e ao fortalecimento de parcerias.
Com a celebração do acordo, o TRF6 reafirma o compromisso de utilizar sua atuação administrativa e suas contratações como instrumentos de transformação social, promovendo inclusão, acessibilidade, igualdade de gênero e participação feminina efetiva.
