A Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) se reuniu, na sexta-feira (14), com os procuradores regionais da Fazenda Nacional Jeanderson Carvalhais Barroso e Cristiano Silvério Rabelo para fazerem um uma análise dos acordos de cooperação firmados ao longo do biênio 2024/2026. 

Além da análise dos resultados dos acordos de cooperação referentes à diminuição dos recursos extraordinários e especiais, o foco principal da reunião se fixou na implementação do Acordo de Cooperação firmado em junho deste ano, voltado à destinação adequada de autos físicos de processos de execução fiscal já encerrados.  

O acordo prevê a implantação de um projeto-piloto para identificar, analisar e dar a destinação adequada aos autos físicos de processos de execução fiscal já encerrados na 6ª Região. 

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal para encontrar uma solução para o grande volume de processos físicos acumulados ao longo dos anos e ressaltou a construção conjunta da iniciativa com a Fazenda Nacional.  

“Nós tentamos, durante toda essa gestão, resolver esse problema. Procuramos a Fazenda Nacional, autora das execuções fiscais, e, depois de muitas reuniões, conseguimos este ano firmar um termo de cooperação para identificar os processos que não têm mais nenhum interesse e permitir a destinação adequada desse acervo físico”, destacou.

Pelo acordo, o TRF6 e a PRFN/6 atuam de forma coordenada na análise de processos de execução fiscal e respectivos incidentes processuais já arquivados ou com baixa definitiva. 

Formados os lotes de processos, a Procuradoria da Fazenda Nacional faz uma avaliação geral antes da destinação final, garantindo segurança jurídica e transparência ao procedimento. 

A dimensão do trabalho já iniciado pela parceria pode ser medida pelo acervo existente: somente em Belo Horizonte, cerca de 480 mil autos físicos estão em condições de ser submetidos à análise da PRFN/6. 

O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, comemorou a implementação do acordo, porque representa uma solução para um problema que se arrasta há décadas e destacou os impactos positivos da cooperação entre as instituições. “Esse acordo pronto para ser executado viabiliza uma solução para o descarte de processos que hoje apenas ocupam espaço nas varas federais e demandam tempo e recursos do Tribunal. Com a união de esforços, ao final teremos uma economia substancial de recursos financeiros e humanos ao descartarmos uma quantidade significativa de autos de execução fiscal”, afirmou. 

A cooperação integra a estratégia de “descompressão do acervo” desenvolvida pela Diretoria do Foro e pelo TRF6 nesses últimos anos para liberar espaços atualmente ocupados por processos que já cumpriram os prazos legais de guarda. Além dos ganhos operacionais e econômicos, a medida contribui para a sustentabilidade e o uso racional dos recursos públicos. 

O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, explicou que a implementação do acordo traz reflexos diretos na gestão documental e permitirá no futuro a reorganização dos espaços destinados ao armazenamento dos processos físicos. 

“A execução desse acordo de cooperação técnica é importantíssima porque nos possibilita fazer o descarte de 480 mil processos físicos de execução fiscal que estão arquivados. Com esse sistema simplificado, será possível liberar mais de 3 mil metros lineares atualmente ocupados pelo acervo, além de reduzir despesas com armazenamento e facilitar o acesso aos processos físicos de execução fiscal”.  

Essa parceria com a Fazenda Nacional busca tornar a gestão documental mais eficiente e, ao mesmo tempo, assegurar que a eliminação de processos seja realizada com critérios técnicos e segurança jurídica. 

O procurador regional da Fazenda Nacional, Jeanderson Carvalhais Barroso, ressaltou a importância da parceria institucional entre o TRF6 e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o que já vem ocorrendo desde 2024, e destacou: 

“Viemos ao Tribunal por dois motivos: agradecer pela parceria institucional construída ao longo da gestão do presidente Vallisney Oliveira e celebrar a recente repactuação do acordo entre o TRF6 e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional. Essa iniciativa já em início de execução permitirá o descarte de processos físicos já extintos, que ocupam grandes espaços e já não possuem utilidade, promovendo economia para o Tribunal e uma racionalização das atividades da Procuradoria”, afirmou o procurador.