O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Prefeitura de Nova Lima assinaram, em 14 de agosto, termo de cessão gratuita de parte de um terreno do Tribunal ao município para que seja utilizado como canteiro de obras para a construção do Viaduto Ferradura, na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte.

A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade na região, desafogar o intenso e caótico trânsito naquela via, reduzindo um dos principais gargalos do trânsito na capital mineira. O viaduto ferradura ligará a MG-030 à BR-356 e será construído pela Prefeitura de Nova Lima por meio de contrapartidas urbanísticas.

A formalização da cessão representa o desfecho de um processo que envolveu tratativas administrativas e judiciais, além da regularização de pendências relacionadas ao imóvel. A área, localizada no bairro Belvedere, foi incorporada ao patrimônio da Justiça Federal por meio de desapropriação, mas apresentava questões que precisavam ser solucionadas antes da cessão.

Regularização do imóvel

Segundo o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, foi necessário realizar o referenciamento e a regularização cartorial do imóvel para que o Tribunal pudesse solicitar a reintegração de posse e disponibilizar a área necessária para a instalação do canteiro de obras.

“A cessão é de um imóvel que agora está regularizado, apesar de uma pendência judicial na Justiça Federal de Belo Horizonte. Precisávamos fazer antes o seu referenciamento e toda a regularização cartorial, para que pudéssemos solicitar a reintegração de posse e ceder a parte necessária para o canteiro de obras”, explicou.

O pedido de cessão da área foi apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, ao Plenário Administrativo, em junho de 2026. A sessão, contudo, foi suspensa após pedido de vista, para que fosse realizada uma audiência de conciliação no TRF6, com o objetivo de homologar um acordo com os ocupantes de parte do terreno.

Sob a condução da desembargadora federal Mônica Sifuentes, o acordo judicial definiu os limites da área que seria utilizada para a execução da obra. Com a definição, o Plenário Administrativo do TRF6 retomou o julgamento e autorizou a cessão do imóvel.

Para o procurador do município de Nova Lima, Artur Araújo Soares, a solução foi resultado da atuação conjunta nas esferas administrativa e judicial.

“Foi um processo complexo em todas as suas frentes. Havia uma questão judicial de fundo, mas foi possível um caminho de conciliação tanto na parte administrativa, em que o Tribunal se mostrou disponível para atender ao interesse público, quanto na parte judicial, com uma solução, ainda parcial, mas que viabilizou a utilização do imóvel”, disse.

Benefício para a mobilidade urbana em Belo Horizonte

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou o trabalho realizado pelo Tribunal para superar as questões que envolviam o imóvel e possibilitar a cessão da área.

“Finalmente desatamos todos os 'nós' que eram processuais, administrativos e burocráticos, até mesmo porque envolviam posseiros que ocuparam o terreno. Depois de várias etapas cumpridas, conseguimos finalizar agora essa cessão, que beneficiará não só o município de Nova Lima, mas também Belo Horizonte. A obra será fundamental para destravar o trânsito daquela região de Belvedere. Nós do TRF6 ficamos satisfeitos por contribuir para a execução dessa grande e relevantíssima obra viária, o viaduto ferradura, que é de interesse público e premente para a sociedade”, afirmou.

Para a superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG), Lorhany Ramos de Almeida, a destinação da área para a obra representa uma oportunidade de dar função social a um imóvel que, até então, não vinha sendo utilizado.

“Esse imóvel foi desapropriado há muitos anos para servir a Justiça Federal e, até então, não tinha recebido nenhuma destinação, uma vez que o investimento necessário para a construção no local é muito alto. Esperamos que esta cessão venha, de fato, permitir que o imóvel cumpra uma função social, tão importante para uma obra que irá beneficiar não só a cidade de Nova Lima, mas também Belo Horizonte e boa parte da região metropolitana”, disse Lorhany.

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, afirmou que a formalização do contrato permite avançar na execução do projeto. Segundo ele, o viaduto deverá contribuir para desafogar o trânsito no trevo do Belvedere.

“O contrato assinado hoje é fundamental para a execução da obra de mobilidade do viaduto em formato de ferradura, que liga a MG-030 à BR-356. É uma obra realizada pela Prefeitura de Nova Lima por meio de contrapartidas urbanísticas e que vai representar um grande desafogo no trevo do Belvedere. O Tribunal se colocou inteiramente à disposição, de forma colaborativa e parceira, permitindo que tenhamos um canteiro de obras numa área que é sensível, pois está localizada no entorno da Estação Ecológica do Cercadinho. Agora teremos condição de avançar, já com o contrato assinado hoje, para realizarmos definitivamente essa obra e trazer essa melhoria para todos que transitam por aquela região”, explicou.

Posto de atendimento da Justiça Federal em Nova Lima

Além da cessão da área para a execução da obra, o acordo firmado entre as partes prevê a possibilidade de futura implantação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Lima no ano que vem.

Segundo o diretor do Foro do TRF6, juiz federal José Carlos Machado Júnior, a unidade poderá ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam se deslocar até Belo Horizonte para realizar perícias.

“Além da cessão do terreno para Nova Lima, há as melhorias que virão com essa importante obra pública. É importante destacar que está prevista, dentro do acordo que foi feito, a possibilidade de criarmos uma Unidade Avançada de Atendimento no município de Nova Lima. Essas unidades atendem diretamente a população mais carente que, muitas vezes, não tem recursos para se deslocar até Belo Horizonte para fazer uma perícia. Isso poderá significar, considerando os números de outras cidades próximas e semelhantes, cerca de 3 mil perícias por semestre, realizadas em Nova Lima, sem a necessidade de deslocamento. De um lado, temos a conquista da mobilidade urbana e, por outro, a possibilidade de ampliar o acesso à Justiça para a população mais carente de Nova Lima”, afirmou.

Também participaram da assinatura do contrato o diretor da Secretaria Administrativa, Raimundo do Nascimento Ferreira; e o chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Lima, Paulo Roberto.

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