O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou, na manhã desta quinta-feira (12/6/2025), do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O evento reuniu profissionais de todo o país no BeFly Minas Centro, em Belo Horizonte, com a proposta de aprofundar os debates sobre os regimes previdenciários no Brasil. O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira e os desembargadores federais Flávio Boson e Luciana Pinheiro participaram do evento.
Durante os três dias de programação, temas como o Regime Geral da Previdência Social, Regimes Próprios, previdência complementar e a utilização de novas tecnologias no Judiciário pautaram as mesas de debate.
Atualização constante e formação de magistrados
O presidente do TRF6 reforçou a necessidade de um conhecimento sólido e atualizado em Direito Previdenciário. “Estou muito feliz de compor essas cadeiras de trabalho, nesse formato inovador. Na Justiça Federal, precisamos estudar Direito Previdenciário. É importante até para passar no concurso de juiz federal. E é fundamental estarmos atualizados. O Direito Previdenciário muda a cada dia”, completou o presidente.
Outro ponto alto do congresso foi a menção que o presidente fez ao projeto de Tribunal Itinerante, citado como uma experiência inédita que deverá ser mantida e expandida. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também foi lembrada pelo presidente como parceira fundamental na estruturação de uma Justiça mais acessível.
O desembargador federal Flávio Boson apresentou um panorama da atual situação do TRF6, destacando os desafios enfrentados pelo Tribunal diante do aumento expressivo de litígios previdenciários. Segundo ele, “os litígios que se revelam diante do Judiciário muitas vezes decorrem da deficiência do próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em atender às demandas da população”.
Papel da Inteligência Artificial no Judiciário
Boson também comentou sobre o papel da inteligência artificial no sistema judicial. “A IA veio para ficar e é parceira do Judiciário e da advocacia, com suas peculiaridades. A máquina é capaz apenas de repetir os dados que estão na nuvem, mas quem tem que construir a tese são os advogados. Não deleguem isso à IA”, enfatizou.
Dignidade humana como centro do debate
A temática da dignidade da pessoa humana permeou diversas mesas, especialmente nas falas do presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho. Ele destacou a importância da atuação previdenciária como instrumento de garantia de direitos. A desembargadora federal Luciana Pinheiro, presente na abertura do evento, também foi mencionada por seu compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais no âmbito previdenciário.
