O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou do 5º Congresso de Direito da Federaminas, realizado entre os dias 21 e 23 de novembro no Hotel Tauá, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte. O Congresso contou com a presença de diversas personalidades do Direito e de áreas relacionadas, bem como autoridades do mundo jurídico, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargador do TJMG, Afrânio Vilela, que foi o homenageado do evento. Pelo TRF6 palestraram os desembargadores federais Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Flávio Boson Gambogi, André Prado de Vasconcelos e o presidente do TRF6, Vallisney Oliveira.
O ministro do STJ, Afrânio Vilela, comentou, satisfeito, a homenagem. “É uma alegria particular para mim, porque a Federaminas homenageia o meu nome como ministro, um mineiro que lá está. Então isso é fonte de muita satisfação e de muita alegria e de muita honra. E de outro lado, e falando tecnicamente, a entidade está de parabéns por este evento, que é técnico, científico, com todos os palestrantes conhecedores de causa e principalmente, juntando num mesmo ambiente a variedade dos operadores do direito, especialmente aqueles que irão trabalhar com as reformas tributárias. E é sempre bom lembrar que é o comerciante, que é o empresário em geral que gera os impostos que conseguem dar a todos os brasileiros a saúde, a segurança, a educação, enfim, todos os direitos fundamentais”, declarou o ministro.
O desembargador Flávio Boson Gambogi, que abordou o tema “A reforma tributária e o pacto federativo”, observou sobre a necessidade de se enfrentar esse tema. “A reforma tributária é algo que vai impactar muito a vida de todos, do cidadão brasileiro, de todo contribuinte, mas também de nós enquanto magistrados imbuídos do dever de solucionar os conflitos que serão inevitáveis. A vida em sociedade gera conflitos. E o que a gente busca fazer é a pacificação desses conflitos por meio de uma decisão justa, adequada, democrática e mais próxima possível daquilo que a gente tem como justiça”, pontuou.
O desembargador André Prado de Vasconcelos palestrou sobre “Sociologia Fiscal”. Entre os aspectos abordados estiveram a reforma tributária e a incidência da inteligência artificial nesse assunto. “Como regular a inteligência artificial, que é uma realidade que a gente tem que estar se preparando para ela, em especial na matéria tributária, como a gente vai examinar isso e sobre um maior controle social da formulação dessa política pública”, explicou desembargador.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira encerrou o evento com a palestra “A Justiça e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região no contexto atual”, em que explicou a história e os desafios do recém-criado Tribunal. “É bom poder falar para um público tão selecionado sobre o que vivemos em nosso dia a dia. A nossa realidade precisa ser mostrada para os novos advogados e para todos que lidam com a Justiça Federal de alguma forma, com suas nuances e peculiaridades”, concluiu o presidente.
