TRF6 realiza inspeção em áreas recuperadas após repactuação do rompimento da barragem de Fundão

Dentro das atividades da Semana da Pauta Verde, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou uma inspeção técnica nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A agenda incluiu visitas a áreas de recuperação ambiental em Barra Longa e ao distrito de Novo Bento Rodrigues, com o objetivo de acompanhar os resultados das ações de reparação socioambiental previstas no acordo de repactuação.

Participaram da visita, pelo TRF6, o presidente da Corte, desembargador federal Vallisney Oliveira; os desembargadores federais Ricardo Rabelo e Edilson Vitorelli; os juízes federais Daniel Castelo Branco e Luciano Mendonça; e a servidora, Jordana Oliveira.

Representando a Samarco, estiveram presentes o presidente da empresa, Rodrigo Vilela; a diretora de Sustentabilidade, Relações Governamentais e Comunicação, Mariana Lisbôa; o gerente-geral Jurídico, Victor Fortes; o gerente Jurídico, Rodrigo Campos; a gerente de Comunicação Corporativa, Danielli Gaiotti; e a especialista Jurídica, Laura Mozelli.

Avanços na recuperação

Durante a visita, o desembargador federal Ricardo Rabelo destacou os avanços observados no processo de recuperação ambiental e a importância do Acordo de Repactuação para a concretização das ações de reparação.

“É muito gratificante estar aqui hoje e ver o rio em boas condições, a floresta se erguendo novamente e as questões ambientais sendo reparadas. Isso é alento e tanto, sobretudo para quem participou da repactuação e acompanhou, ao longo do tempo, a construção dos acordos e consensos para que um dia como este pudesse acontecer”, afirmou.

O magistrado ressaltou que os resultados observados atualmente são fruto de um longo processo de negociação e construção conjunta.

“Depois de um longo trabalho de renegociação e repactuação, é muito gratificante ver tudo isso acontecendo em prol da sociedade”, disse.

Ao comentar o contraste entre os impactos causados pelo desastre e o cenário atual, Rabelo destacou a relevância das ações ambientais em andamento.

“É realmente inimaginável. Se pensarmos em toda a lama que desceu da barragem, deixando resíduos e contaminando o meio ambiente, ver hoje essas áreas sendo recuperadas, com potencial de crescimento e desenvolvimento, é algo muito gratificante”, destacou.

Monitoramento do acordo

Também participou da inspeção o desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável, no âmbito do TRF6, pelo monitoramento do cumprimento do acordo de repactuação, por delegação do Supremo Tribunal Federal (STF). A atribuição inclui acompanhar a implementação das obrigações assumidas pelas partes e promover audiências periódicas com participação das comunidades atingidas.

Vitorelli comparou o processo de reconstrução da comunidade à recuperação de uma pessoa que sobreviveu a um grave acidente. Segundo ele, embora as marcas da tragédia permaneçam, é necessário olhar para o futuro e para as oportunidades de recomeço construídas a partir do processo de reparação.

“O que vimos aqui hoje é o retrato dessa nova vida. Essas pessoas sofreram muito, viveram um impacto muito grande, mas sobreviveram. Agora estão iniciando uma nova etapa da vida”, destacou.

Segundo o magistrado, o processo de reparação conduzido ao longo dos últimos anos tem possibilitado que as comunidades atingidas reconstruam suas trajetórias e iniciem uma nova fase.

“Essa é uma oportunidade de reconstrução, de recomeço, que não implica esquecer o que aconteceu, mas também não significa viver em um luto permanente. O que podemos fazer é reparar os danos, e é isso que estamos vendo aqui com muito cuidado e que, na medida do possível, está atendendo a população”, disse.

Vitorelli também ressaltou os resultados obtidos tanto na área social quanto na recuperação ambiental.

“Tanto do ponto de vista social, que é o que nós estamos vendo aqui agora, como também do ponto de vista ambiental, que é o que vimos mais cedo no reflorestamento, na recuperação das margens dos rios, da qualidade da água, dos rios, da região. O que a gente percebe aqui é uma iniciativa de sucesso num acordo que é o maior acordo de recuperação ambiental do mundo e que tem obtido também um resultado em termos concretos na vida das pessoas”, afirmou.

Novo Bento Rodrigues e investimentos

O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, explicou que os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu já foram entregues às famílias atingidas e contam com toda a infraestrutura necessária para a retomada da vida em comunidade.

“Fizemos um grande esforço para entregar o novo Bento e o novo Paracatu com responsabilidade e respeito às famílias. Hoje elas já vivem em uma nova comunidade, com toda a infraestrutura necessária para retomar seus modos de vida”, afirmou.

Vilela também destacou a atuação do TRF6 na construção do acordo de repactuação.

“Foi fundamental a participação do TRF6 para que o acordo pudesse ser construído. O desembargador Ricardo Rabelo teve um papel fundamental nesse processo de convergir todas as necessidades. Hoje é possível perceber a importância desse trabalho para um processo de definitividade”, afirmou.

De acordo com a Samarco, mais de 46,8 mil hectares foram cercados e protegidos desde 2016, além de mais de 4,5 mil nascentes preservadas ao longo dos territórios impactados pelo rompimento da barragem.

A visita também permitiu acompanhar os resultados alcançados 18 meses após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce. Segundo a empresa, entre 2015 e abril de 2026, foram destinados R$ 81,778 bilhões a ações de reparação e compensação na Bacia do Rio Doce.

Recuperação ambiental

Entre as ações previstas no Acordo de Repactuação para a Melhoria da Qualidade da Água estão obras de contenção da erosão nas margens dos rios e projetos de reflorestamento, como os desenvolvidos na área visitada pela comitiva. O objetivo é reduzir a entrada de sedimentos nos cursos d’água e contribuir para a recuperação ambiental da região.

A Samarco também realiza o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da bacia do Rio Doce. Previsto para durar 15 anos, o acompanhamento é feito em mais de 80 pontos ao longo da bacia.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente da empresa, Pablo Silva, os resultados apontam uma melhora significativa nos indicadores de qualidade da água.

“Quando comparamos a qualidade da água atualmente com os monitoramentos que eram feitos, antes do rompimento, observamos que ela já está próxima ou até melhor do que os níveis registrados anteriormente. Esse acompanhamento é feito em toda a bacia do Rio Doce, desde a área do rompimento até a região de Linhares”, afirmou.

Durante a inspeção, os participantes visitaram uma área que já concluiu o processo de recuperação ambiental. O local passou por ações de reflorestamento e monitoramento previstas nas medidas de reparação.

Segundo o gerente de Meio Ambiente da Samarco, Vinícius Loiola, o trabalho começou com um estudo técnico para definir as espécies mais adequadas para a área. Em seguida, o terreno foi cercado e recebeu mudas produzidas no viveiro da empresa.

“Durante quatro anos fizemos o monitoramento e a manutenção dessa área para garantir o crescimento adequado das mudas plantadas”, afirmou.

De acordo com Loiola, o trabalho foi concluído com êxito e a área já se encontra recuperada.

“Isso faz parte de um compromisso assumido pela Samarco para que possamos entregar essa área da melhor forma possível ao meio ambiente”, disse.

Semana da Pauta Verde

A Semana da Pauta Verde de 2026 reuniu uma série de iniciativas promovidas pelo TRF6 voltadas à sustentabilidade, à proteção ambiental e à reparação socioambiental.

Entre as ações realizadas estiveram o seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, promovido pelo Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, em Governador Valadares; visitas às comunidades tradicionais; atividades de sustentabilidade institucional; a assinatura de contrato com cooperativa de catadores de recicláveis; e a visita técnica do Grupo de Monitoramento Ambiental da repactuação do Acordo de Mariana.

De acordo com o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, as atividades reforçaram o compromisso da Corte com a pauta socioambiental.

“O TRF6 se empenhou para fazer uma ótima semana da Pauta Verde. Tivemos várias ações. Fomos até o Rio Gualaxo, onde vimos o reflorestamento, e também no distrito de Bento Rodrigues, onde verificamos essas ações de reposição social. De modo que foi uma semana muito importante para o Tribunal reunindo iniciativas voltadas à sustentabilidade, ao meio ambiente e ao ecossistema. Tudo isso nos traz essa alegria de dizer que valeu muito a pena esta semana”, disse.

Membro da Comissão de Meio Ambiente do TRF6, o juiz federal Luciano Mendonça ressaltou que a programação da Semana Nacional da Pauta Verde deste ano teve como foco principal temas relacionados a aterros sanitários e a lixões. Como a Justiça Federal possui poucos processos envolvendo essa temática, a Comissão optou por acompanhar de perto as ações de reparação em andamento na região de Mariana.

Ao avaliar a visita a Bento Rodrigues, o magistrado destacou os resultados observados no cumprimento do acordo.

“Bento Rodrigues teve um trabalho muito bom. Nós sabemos que a população têm  algumas críticas, mas em geral aqui que se tornou mesmo uma comunidade. Então, o cumprimento do acordo, no meu entendimento e no entendimento do grupo do meio ambiente, está sendo plenamente cumprido. Temos feito esse acompanhamento e temos a sensação de um bom trabalho que está sendo desenvolvido aqui em Mariana”, disse.

Confira abaixo a galeria de fotos da inspeção.

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