PODER JUDICIÁRIO
	ÓRGÃO:	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
	UNIDADE:	090059 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO
	Data de referência:	Mar-24
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária														Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção		Programática (Programa, Ação e Subtítulo)			Descrição			Esfera Orçamentária	Fonte		GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição						Programa	Ação e Subtítulo			Código	Descrição		A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H = D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
11101	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA	02	128	0033	20G2	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		-	2,288.00	2,288.00	2,288.00	100.00%	2,288.00	100.00%	2,288.00	100.00%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	331	0033	2004	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		4,137.18	-	4,137.18	4,137.18	100.00%	4,137.18	100.00%	4,137.18	100.00%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	061	0033	4257	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		4,952.64	-	4,952.64	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	061	0033	4257	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL	1	1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA	3				-		5,055,026.20	-	5,055,026.20	5,055,026.20	100.00%	449,789.37	8.90%	449,789.37	8.90%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	28	846	0909	00S6	6044	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		1,300,000.00	-	1,300,000.00	106,616.23	8.20%	81,076.77	6.24%	63,094.00	4.85%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	09	272	0033	0181	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST	2	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		1,300,000.00	-	1,300,000.00	1,067,000.00	82.08%	25,539.46	1.96%	25,539.46	1.96%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	09	272	0033	0181	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST	2	1056	BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO	1				-		316,000.00	-	316,000.00	309,713.69	98.01%	302,681.81	95.79%	302,568.62	95.75%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	846	0033	09HB	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		14,800,000.00	-	14,800,000.00	14,785,000.00	99.90%	3,772,875.66	25.49%	3,772,875.66	25.49%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	331	0033	2004	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		6,872,791.00	-	6,872,791.00	2,632,547.97	38.30%	652,977.59	9.50%	652,977.59	9.50%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	20TP	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		96,600,000.00	-	96,600,000.00	96,349,644.73	99.74%	29,739,518.86	30.79%	27,906,775.44	28.89%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	331	0033	212B	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		5,667,156.00	-	5,667,156.00	5,593,192.93	98.69%	1,889,435.21	33.34%	1,889,435.21	33.34%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	216H	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB	AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		1,021,955.00	-	1,021,955.00	1,003,893.54	98.23%	183,793.81	17.98%	183,793.81	17.98%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	131	0033	219I	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILID - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		9,980.00	-	9,980.00	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	219Z	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI	CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	4				-		1,871,755.00	-	1,871,755.00	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	4				-		16,174,499.00	-	16,174,499.00	2,011.08	0.01%	1,750.00	0.01%	1,647.62	0.01%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		24,214,873.31	-	24,214,873.31	12,962,490.69	53.53%	2,667,158.72	11.01%	2,508,608.45	10.36%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA	3				-		5,045,275.00	-	5,045,275.00	3,899,435.20	77.29%	346,932.57	6.88%	271,642.35	5.38%
TOTAIS														-	-	-	-	-	180,258,400.33	2,288.00	180,260,688.33	143,772,997.44	79.76%	40,119,955.01	22.26%	38,035,172.76	21.10%
Obs.:	1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
	2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
	PODER JUDICIÁRIO
	ÓRGÃO:	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
	UNIDADE:	090060 - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV's)
	Data de referência:	Mar-24
Classificação Orçamentária														Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção		Programática (Programa, Ação e Subtítulo)			Descrição			Esfera Orçamentária	Fonte		GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição						Programa	Ação e Subtítulo			Código	Descrição		A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H = D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
33904	FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		241,396.32	-	241,396.32	241,396.32	100.00%	241,396.32	100.00%	241,396.32	100.00%
33904	FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		8,606,792.44	-	8,606,792.44	8,606,792.44	100.00%	8,606,792.44	100.00%	8,606,792.44	100.00%
40901	FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1049	REC.PROP.UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL	3				-		2,599.28	-	2,599.28	2,599.28	100.00%	2,599.28	100.00%	2,599.28	100.00%
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		1,437,234.05	-	1,437,234.05	1,437,234.05	100.00%	1,437,234.05	100.00%	1,437,234.05	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	5				-		63,275,886.62	-	63,275,886.62	63,275,886.62	100.00%	63,275,886.62	100.00%	63,275,886.62	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		127,499,147.56	-	127,499,147.56	127,499,147.56	100.00%	127,402,517.62	99.92%	127,402,517.62	99.92%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		8,430.40	-	8,430.40	8,430.40	100.00%	8,430.40	100.00%	8,430.40	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		3,776.56	-	3,776.56	3,776.56	100.00%	3,776.56	100.00%	3,776.56	100.00%
TOTAIS														-	-	-	-	-	201,075,263.23	-	201,075,263.23	201,075,263.23	100.00%	200,978,633.29	99.95%	200,978,633.29	99.95%
Obs.:	1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
	2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.