PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 090013 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS
Data de referência: Mar-24
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 02 128 0033 20G2 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  0.00  14,744.00  14,744.00  14,744.00  100.00% 6,800.00  46.12% 6,800.00  46.12%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 28 846 0909 00S6 0001 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012 BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1 0.00  2,900,000.00  0.00  2,900,000.00  2,693,000.00  92.86% 629,280.56  21.70% 629,280.56  21.70%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1 0.00  138,300,000.00  0.00  138,300,000.00  137,733,911.71  99.59% 39,372,859.70  28.47% 37,648,164.03  27.22%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 846 0033 09HB 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1 0.00  90,000,000.00  0.00  90,000,000.00  79,000,753.88  87.78% 18,866,370.48  153.04% 18,851,035.12  20.95%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 2004 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  41,863,039.00  0.00  41,863,039.00  27,968,456.43  66.81% 3,292,552.26  7.87% 3,269,294.28  7.81%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 20TP 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1 0.00  463,800,000.00  0.00  463,800,000.00  462,969,867.25  99.82% 133,269,309.04  28.73% 124,941,701.23  26.94%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 212B 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  29,244,688.00  0.00  29,244,688.00  28,981,086.57  99.10% 8,534,526.93  29.18% 8,534,526.93  29.18%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 216H 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  1,335,328.00  0.00  1,335,328.00  1,314,526.56  98.44% 313,979.82  23.51% 313,979.82  23.51%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 131 0033 219I 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILID - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  0.00  0.00  0.00  0.00  #DIV/0! 0.00  #DIV/0! 0.00  #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4 0.00  59,880.00  0.00  59,880.00  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  932,967.00  0.00  932,967.00  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4 0.00  3,990,765.00  0.00  3,990,765.00  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  2,083,646.00  0.00  2,083,646.00  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4224 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENT - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  775,424.00  0.00  775,424.00  580,230.00  74.83% 577,322.87  74.45% 524,560.80  67.65%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4 0.00  3,005,985.00  0.00  3,005,985.00  11,644.89  0.39% 3,244.89  0.11% 3,244.89  0.11%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  77,903,171.09  0.00  77,903,171.09  56,227,964.10  72.18% 9,592,522.42  12.31% 9,090,447.56  11.67%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3 0.00  6,700,752.80  0.00  6,700,752.80  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO 02 061 0033 4257 6012 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 1. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  1,800.00  0.00  1,800.00  0.00  0.00% 0.00  0.00% 0.00  0.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 2004 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  2,040,000.00  0.00  2,040,000.00  2,040,000.00  100.00% 39,613.16  1.94% 39,075.07  1.92%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  26,000.00  0.00  26,000.00  21,700.00  83.46% 4,922.02  18.93% 4,922.02  18.93%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3 0.00  7,233,063.00  0.00  7,233,063.00  7,232,283.53  99.99% 7,230,383.16  99.96% 6,192,712.44  85.62%
TOTAIS 0.00  0.00  872,196,508.89  14,744.00  872,211,252.89  806,790,168.92  92.50% 221,733,687.31  25.42% 210,049,744.75  24.08%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.