PODER JUDICIÁRIO
	ÓRGÃO:	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
	UNIDADE:	090059 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO
	Data de referência:	Apr-24
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária														Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção		Programática (Programa, Ação e Subtítulo)			Descrição			Esfera Orçamentária	Fonte		GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição						Programa	Ação e Subtítulo			Código	Descrição		A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H = D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
11101	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA	02	128	0033	20G2	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS	FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		1,144.00	2,288.00	3,432.00	3,432.00	100.00%	3,432.00	100.00%	3,432.00	100.00%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	331	0033	2004	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		4,137.18	-	4,137.18	4,137.18	100.00%	4,137.18	100.00%	4,137.18	100.00%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	061	0033	4257	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		8,288.64	-	8,288.64	1,966.20	23.72%	1,966.20	23.72%	1,966.20	23.72%
12101	JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU	02	061	0033	4257	0001	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL	1	1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA	3				-		5,055,026.20	-	5,055,026.20	5,055,026.20	100.00%	1,403,403.78	27.76%	1,403,403.78	27.76%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	28	846	0909	00S6	6044	OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012	BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		1,300,000.00	-	1,300,000.00	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	09	272	0033	0181	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST	2	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		1,300,000.00	-	1,300,000.00	1,229,000.00	94.54%	345,587.06	26.58%	320,926.91	24.69%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	09	272	0033	0181	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST	2	1056	BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO	1				-		316,000.00	-	316,000.00	316,000.00	100.00%	310,968.74	98.41%	310,855.55	98.37%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	846	0033	09HB	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		14,800,000.00	-	14,800,000.00	14,785,000.00	99.90%	5,036,786.14	34.03%	5,036,786.14	34.03%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	331	0033	2004	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		6,872,791.00	-	6,872,791.00	2,637,403.18	38.37%	873,326.85	12.71%	873,326.85	12.71%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	20TP	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		96,600,000.00	-	96,600,000.00	96,530,582.89	99.93%	38,671,091.41	40.03%	36,942,005.13	38.24%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	331	0033	212B	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI	BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		5,667,156.00	-	5,667,156.00	5,593,548.34	98.70%	2,511,234.50	44.31%	2,511,234.50	44.31%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	216H	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB	AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		1,021,955.00	-	1,021,955.00	1,003,893.54	98.23%	236,799.64	23.17%	236,799.64	23.17%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	131	0033	219I	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILID - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		9,980.00	-	9,980.00	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	122	0033	219Z	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI	CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	4				-		1,474,105.00	-	1,474,105.00	-	0.00%	-	0.00%	-	0.00%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	4				-		16,174,499.00	-	16,174,499.00	21,761.08	0.13%	2,011.08	0.01%	1,750.00	0.01%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		24,157,057.31	-	24,157,057.31	13,332,676.82	55.19%	3,621,374.90	14.99%	3,576,834.24	14.81%
12107	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO	02	061	0033	4257	6044	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL	JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST	1	1027	SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA	3				-		5,045,275.00	-	5,045,275.00	3,899,435.20	77.29%	1,082,476.61	21.46%	761,976.22	15.10%
14114	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA	02	122	0033	20GP	0015	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA NA JUSTICA ELEI	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO PARA	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		-	7,321.26	7,321.26	7,321.26	100.00%	-	0.00%	-	0.00%
14119	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO	02	122	0033	20GP	0033	PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA NA JUSTICA ELEI	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO RIO DE	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		-	2,857.08	2,857.08	2,857.08	100.00%	-	0.00%	-	0.00%
TOTAIS														-	-	-	-	-	179,807,414.33	12,466.34	179,819,880.67	144,424,040.97	80.32%	54,104,596.09	30.09%	51,985,434.34	28.91%
Obs.:	1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
	2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
	PODER JUDICIÁRIO
	ÓRGÃO:	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
	UNIDADE:	090060 - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV's)
	Data de referência:	Apr-24
Classificação Orçamentária														Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção		Programática (Programa, Ação e Subtítulo)			Descrição			Esfera Orçamentária	Fonte		GND		Acréscimos	Decréscimos			Provisão	Destaque		Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição						Programa	Ação e Subtítulo			Código	Descrição		A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H = D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
33904	FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		241,396.32	-	241,396.32	241,396.32	100.00%	241,396.32	100.00%	241,396.32	100.00%
33904	FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		16,872,157.31	-	16,872,157.31	16,872,157.31	100.00%	16,515,198.67	97.88%	16,515,198.67	97.88%
40901	FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1049	REC.PROP.UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL	3				-		14,393.26	-	14,393.26	14,393.26	100.00%	14,393.26	100.00%	14,393.26	100.00%
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	2	1001	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	3				-		2,803,369.98	-	2,803,369.98	2,803,369.98	100.00%	2,803,369.98	100.00%	2,803,369.98	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	5				-		63,275,886.62	-	63,275,886.62	63,275,886.62	100.00%	63,275,886.62	100.00%	63,275,886.62	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0005	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS)	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		127,499,147.56	-	127,499,147.56	127,499,147.56	100.00%	127,402,517.62	99.92%	127,402,517.62	99.92%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	3				-		87,585.34	-	87,585.34	87,585.34	100.00%	87,585.34	100.00%	87,585.34	100.00%
71103	ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS	28	846	0901	0625	0001	OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR	SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL	1	1000	RECURSOS LIVRES DA UNIAO	1				-		3,776.56	-	3,776.56	3,776.56	100.00%	3,776.56	100.00%	3,776.56	100.00%
TOTAIS														-	-	-	-	-	210,797,712.95	-	210,797,712.95	210,797,712.95	100.00%	210,344,124.37	99.78%	210,344,124.37	99.78%
Obs.:	1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
	2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.