PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
UNIDADE: 090059 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO
Data de referência: Nov-24
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 02 128 0033 20G2 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,144.00   3,432.00   4,576.00   4,576.00  100.00%  4,576.00  100.00%  4,576.00  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 2004 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     69,217.35   -     69,217.35   69,217.35  100.00%  69,217.35  100.00%  69,217.35  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 212B 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     954,833.69   -     954,833.69   954,833.69  100.00%  411,486.20  43.10%  411,486.20  43.10%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     3,679,262.73   -     3,679,262.73   3,679,262.73  100.00%  687,239.70  18.68%  687,219.19  18.68%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     6,155,981.75   -     6,155,981.75   6,155,981.75  100.00%  2,871,469.75  46.65%  2,871,469.75  46.65%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 6500 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL (CREDITO EX 1 3000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     5,368,487.00   -     5,368,487.00   5,368,487.00  100.00%  2,210,687.00  41.18%  2,210,687.00  41.18%
12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO 02 061 0033 4257 6012 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 1. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,523.76   -     1,523.76   1,523.76  100.00%  1,523.76  100.00%  1,523.76  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 28 846 0909 00S6 6044 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012 BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     1,300,000.00   -     1,300,000.00   252,179.96  19.40%  214,441.37  16.50%  195,912.60  15.07%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 09 272 0033 0181 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     1,720,000.00   -     1,720,000.00   1,702,898.21  99.01%  1,702,898.21  99.01%  1,650,667.24  95.97%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 09 272 0033 0181 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NA 6. REGIAO DA JUST 2 1056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1  -     316,000.00   -     316,000.00   316,000.00  100.00%  316,000.00  100.00%  316,000.00  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 846 0033 09HB 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     17,400,000.00   -     17,400,000.00   16,606,982.48  95.44%  15,329,457.54  88.10%  15,329,457.54  88.10%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 2004 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     6,012,043.00   -     6,012,043.00   3,777,683.19  62.84%  3,486,239.30  57.99%  3,486,239.30  57.99%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 20TP 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     117,600,000.00   -     117,600,000.00   110,599,015.17  94.05%  107,826,570.06  91.69%  104,505,122.75  88.86%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 212B 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     8,117,156.00   -     8,117,156.00   7,318,655.60  90.16%  7,058,400.97  86.96%  7,058,400.97  86.96%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 216H 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,021,955.00   -     1,021,955.00   1,014,307.77  99.25%  627,295.34  61.38%  627,295.34  61.38%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 131 0033 219I 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILID - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     9,980.00   -     9,980.00   363.13  3.64%  363.13  3.64%  363.13  3.64%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     309,307.00   -     309,307.00   225,688.83  72.97%  66,253.12  21.42%  66,253.12  21.42%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     18,354,499.00   -     18,354,499.00   10,163,700.57  55.37%  5,274,266.00  28.74%  5,002,748.78  27.26%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     35,866,741.92   2,185.92   35,868,927.84   29,915,272.99  83.40%  25,154,503.80  70.13%  24,145,806.40  67.32%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     5,045,275.00   -     5,045,275.00   4,746,307.20  94.07%  3,892,262.59  77.15%  3,614,404.65  71.64%
14101 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 02 061 0033 4269 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO PLEITOS ELEITORAIS PLEITOS ELEITORAIS                    - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
14114 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA 02 122 0033 20GP 0015 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA NA JUSTICA ELEI JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO PARA 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     7,321.26   7,321.26   7,321.26  100.00%  7,321.26  100.00%  7,321.26  100.00%
14119 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 02 122 0033 20GP 0033 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA NA JUSTICA ELEI JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINIS - NO ESTADO DO RIO DE 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     2,857.08   2,857.08   2,857.08  100.00%  2,857.08  100.00%  2,857.08  100.00%
TOTAIS  -     -     -     -     -     229,303,407.20   15,796.26   229,319,203.46   202,883,115.72  88.47%  177,215,329.53  77.28%  172,265,029.41  75.12%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
UNIDADE: 090060 - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV's)
Data de referência: Nov-24
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
33904 FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 28 846 0901 0005 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS) SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 3  -     241,396.32   -     241,396.32   241,396.32  100.00%  241,396.32  100.00%  241,396.32  100.00%
33904 FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     641,362,701.87   -     641,362,701.87   641,362,701.87  100.00%  641,340,801.17  100.00%  641,340,801.17  100.00%
33904 FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 3  -     511,151,796.85   -     511,151,796.85   511,151,796.85  100.00%  511,151,796.85  100.00%  511,151,796.85  100.00%
40901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1049 REC.PROP.UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL 3  -     636,845.61   -     636,845.61   636,845.61  100.00%  636,845.61  100.00%  636,845.61  100.00%
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     180,312,546.29   -     180,312,546.29   180,312,546.29  100.00%  180,312,546.29  100.00%  180,312,546.29  100.00%
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 2 1001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 3  -     127,724,569.12   -     127,724,569.12   127,724,569.12  100.00%  127,724,569.12  100.00%  127,724,569.12  100.00%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 0005 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS) SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 5  -     63,275,886.62   -     63,275,886.62   63,275,886.62  100.00%  63,275,886.62  100.00%  63,275,886.62  100.00%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 0005 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATORIOS) SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     127,499,147.56   -     127,499,147.56   127,402,517.62  99.92%  127,402,517.62  99.92%  127,402,517.62  99.92%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 00G5 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     788,863.00   -     788,863.00   788,862.40  100.00%  788,862.40  100.00%  788,862.40  100.00%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 5  -     642.28   -     642.28   642.28  100.00%  642.28  100.00%  642.28  100.00%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     47,546,183.35   -     47,546,183.35   47,546,183.35  100.00%  47,546,183.35  100.00%  47,546,183.35  100.00%
71103 ENCARGOS FINANC.DA UNIAO-SENTENCAS JUDICIAIS 28 846 0901 0625 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JU - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     31,752,085.56   -     31,752,085.56   31,752,085.56  100.00%  31,752,085.56  100.00%  31,752,085.56  100.00%
TOTAIS  -     -     -     -     -     1,732,292,664.43   -     1,732,292,664.43   1,732,196,033.89  99.99%  1,732,174,133.19  99.99%  1,732,174,133.19  99.99%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.