PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 090013 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS
Data de referência: Dec-24
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 02 128 0033 20G2 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     114,848.00   114,848.00   113,704.00  99.00%  97,188.00  84.62%  97,188.00  84.62%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 28 846 0909 00S6 0001 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012 BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     2,900,000.00   -     2,900,000.00   2,667,836.56  91.99%  2,667,836.56  91.99%  2,667,836.56  91.99%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     4,412,227.00   -     4,412,227.00   4,412,227.00  100.00%  3,452,507.47  78.25%  3,452,507.47  78.25%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1  -     149,500,000.00   -     149,500,000.00   149,488,664.70  99.99%  149,388,436.85  2.95%  149,388,436.85  99.93%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 846 0033 09HB 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     90,047,872.00   -     90,047,872.00   83,418,988.30  92.64%  83,418,988.30  92.64%  83,408,829.50  92.63%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 2004 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     32,303,039.00   -     32,303,039.00   32,233,821.65  99.79%  30,565,471.75  94.62%  30,564,288.55  94.62%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 20TP 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     512,202,464.00   -     512,202,464.00   510,637,228.92  99.69%  507,043,791.44  98.99%  506,272,843.54  98.84%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 20TP 6500 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NACIONAL (CREDITO EX 1 3000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     17,000,000.00   -     17,000,000.00   17,000,000.00  100.00%  17,000,000.00  100.00%  17,000,000.00  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 212B 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     34,254,688.00   -     34,254,688.00   34,242,751.13  99.97%  34,220,680.47  99.90%  34,220,680.47  99.90%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 216H 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,398,921.00   -     1,398,921.00   1,398,920.79  100.00%  1,398,920.79  100.00%  1,398,920.79  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 131 0033 219I 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PUBLICA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILID - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     52,000.00   -     52,000.00   -    0.00%  -    0.00%  -    0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     142,642.00   -     142,642.00   125,317.00  87.85%  27,500.00  19.28%  27,500.00  19.28%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     602,496.00   -     602,496.00   602,495.60  100.00%  114,312.78  18.97%  114,312.78  18.97%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     744,890.00   -     744,890.00   744,889.66  100.00%  363,948.40  48.86%  362,674.67  48.69%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4224 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENT - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     4,782,694.85   -     4,782,694.85   4,782,694.85  100.00%  4,364,341.85  91.25%  4,144,633.31  86.66% 50832
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     2,170,386.62   4,172.44   2,174,559.06   330,119.81  15.18%  85,247.35  3.92%  85,247.35  3.92%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     76,429,936.36   -     76,429,936.36   56,961,594.63  74.53%  51,958,274.92  67.98%  51,289,241.10  67.11%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 4  -     5,279,500.38   -     5,279,500.38   2,597,881.00  49.21%  2,597,881.00  49.21%  2,517,623.27  47.69%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     3,837,235.86   -     3,837,235.86   6,951.61  0.18%  6,951.61  0.18%  6,951.61  0.18%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 6500 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL (CREDITO EX 1 3000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     15,852,542.36   -     15,852,542.36   10,484,055.36  66.13%  9,326,830.83  58.83%  9,274,966.61  58.51%
12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO 02 061 0033 4257 6012 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 1. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     4,466.58   -     4,466.58   4,466.58  100.00%  4,466.58  100.00%  4,466.58  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 846 0033 09HB 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 2004 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,464,378.43   -     1,464,378.43   1,464,337.62  100.00%  1,212,722.13  82.81%  1,212,722.13  82.81%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 20TP 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     6,780,228.00   -     6,780,228.00   -    0.00%  -    0.00%  -    0.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     302,616.87   -     302,616.87   292,303.33  96.59%  215,868.88  71.33%  214,411.80  70.85%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     44,095,590.74   -     44,095,590.74   44,095,590.74  100.00%  42,243,015.74  95.80%  39,938,112.29  90.57%
TOTAIS 0.00  0.00  1,006,560,816.05  119,020.44  1,006,679,836.49  958,106,840.84  95.17% 941,775,183.70  93.55% 937,664,395.23  93.14%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
4172.44