PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 090013 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS
Data de referência: Nov-25
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 02 128 0033 20G2 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     103,950.00   103,950.00   103,950.00  100.00%  103,950.00  100.00%  103,950.00  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 28 846 0909 00S6 0001 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012 BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     3,297,153.16   -     3,297,153.16   3,297,153.16  100.00%  3,297,153.16  100.00%  3,297,153.16  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     4,655,023.00   -     4,655,023.00   -    0.00%  -    0.00%  -    0.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1  -     150,502,737.00   -     150,502,737.00   150,084,733.33  99.72%  147,998,903.54  0.00%  144,288,573.18  95.87%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 846 0033 09HB 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     89,716,659.00   -     89,716,659.00   82,527,209.50  91.99%  79,667,150.50  88.80%  79,667,150.50  88.80%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 166J 3186 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VICOSA - M CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTIC - NO MUNICIPIO DE VICO 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 2004 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     46,675,084.00   -     46,675,084.00   35,535,539.95  76.13%  26,705,010.72  57.21%  26,600,094.24  56.99%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 20TP 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     537,162,419.90   -     537,162,419.90   536,681,341.92  99.91%  520,683,957.71  96.93%  520,671,395.11  96.93%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 212B 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     41,245,754.00   -     41,245,754.00   40,074,314.98  97.16%  37,622,372.89  91.22%  37,622,372.89  91.22%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 216H 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,535,500.00   -     1,535,500.00   1,511,832.00  98.46%  1,289,244.90  83.96%  1,289,244.90  83.96%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNI CONSERVACAO E RECUPERACAO DE ATIVOS D - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     11,039,242.00   -     11,039,242.00   704,962.86  6.39%  27,750.00  0.25%  27,750.00  0.25%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4224 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENT - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     13,835,142.07   -     13,835,142.07   13,835,142.07  100.00%  13,835,092.07  100.00%  13,835,092.07  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     1,506,000.00   -     1,506,000.00   1,099,251.65  72.99%  119,730.66  7.95%  118,507.68  7.87%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     48,219,660.22   -     48,219,660.22   44,237,495.85  91.74%  39,369,810.24  81.65%  39,181,795.67  81.26%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     2,284,736.00   -     2,284,736.00   2,284,362.31  99.98%  2,275,548.43  99.60%  2,275,548.43  99.60%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1138 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL 3  -     5,355,162.00   -     5,355,162.00   5,261,774.73  98.26%  1,208,282.66  22.56%  1,170,074.51  21.85%
12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO 02 331 0033 2004 6012 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 1. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     100,000.00   -     100,000.00   90,930.82  90.93%  68,409.62  68.41%  68,409.62  68.41%
12105 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO 02 061 0033 4257 6015 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 4. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     33,087.50   -     33,087.50   33,087.50  100.00%  33,087.50  100.00%  33,087.50  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 2004 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,626,524.40   -     1,626,524.40   1,626,524.40  100.00%  1,473,992.79  90.62%  1,473,992.79  90.62%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 20TP 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     5,900.80   -     5,900.80   5,900.80  100.00%  5,900.80  100.00%  5,900.80  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 216H 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     272,536.54   -     272,536.54   272,536.54  100.00%  247,636.63  90.86%  247,636.63  90.86%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     7,247,673.29   -     7,247,673.29   7,247,673.29  100.00%  5,398,206.13  74.48%  5,263,346.97  72.62%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     3,977,243.00   -     3,977,243.00   3,977,243.00  100.00%  3,836,187.60  96.45%  3,836,187.60  96.45%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1049 REC.PROP.UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL 3  -     40,751,450.00   -     40,751,450.00   40,751,450.00  100.00%  40,751,088.00  100.00%  40,751,088.00  100.00%
TOTAIS 0.00  0.00  1,011,044,687.88  103,950.00  1,011,148,637.88  971,244,410.66  96.05% 926,018,466.55  91.58% 921,828,352.25  91.17%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
4172.44