PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 090013 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS
Data de referência: Dec-25
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Orçamentária Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H = D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 02 128 0033 20G2 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTR - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     113,400.00   113,400.00   113,400.00  100.00%  103,950.00  91.67%  103,950.00  91.67%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 28 846 0909 00S6 0001 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012 BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, D - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     3,647,154.00   -     3,647,154.00   3,639,616.31  99.79%  3,639,616.31  99.79%  3,639,616.31  99.79%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     8,327,339.00   -     8,327,339.00   8,197,502.82  98.44%  7,982,231.38  95.86%  6,006,746.03  72.13%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 09 272 0033 0181 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNI - NACIONAL 2 1056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1  -     153,452,737.00   -     153,452,737.00   153,452,737.00  100.00%  153,452,737.00  5.34%  153,452,737.00  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 846 0033 09HB 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQ - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     89,716,659.00   -     89,716,659.00   86,416,015.16  96.32%  86,370,381.86  96.27%  86,363,059.07  96.26%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 166J 3186 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VICOSA - M CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTIC - NO MUNICIPIO DE VICO 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 2004 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     45,466,232.00   -     45,466,232.00   34,761,805.01  76.46%  30,653,052.10  67.42%  30,447,639.28  66.97%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 20TP 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     567,732,324.90   -     567,732,324.90   567,641,736.34  99.98%  566,004,312.54  99.70%  558,186,912.50  98.32%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 331 0033 212B 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORE - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     41,245,754.00   -     41,245,754.00   41,244,161.47  100.00%  41,189,829.09  99.86%  41,189,829.09  99.86%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 216H 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     1,416,190.00   -     1,416,190.00   1,416,189.67  100.00%  1,416,189.67  100.00%  1,416,189.67  100.00%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 122 0033 219Z 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO CONSERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO CONSERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMON - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     10,704,954.00   -     10,704,954.00   704,962.86  6.59%  27,750.00  0.26%  27,750.00  0.26%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4224 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENT - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     18,082,524.00   -     18,082,524.00   18,082,524.00  100.00%  17,389,393.65  96.17%  16,064,154.99  88.84%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 4  -     1,256,000.00   -     1,256,000.00   1,229,409.49  97.88%  275,109.02  21.90%  274,116.12  21.82%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     47,040,809.59   -     47,040,809.59   45,047,369.29  95.76%  42,582,703.29  90.52%  42,339,358.85  90.01%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     2,284,736.00   -     2,284,736.00   2,284,361.31  99.98%  2,276,227.64  99.63%  2,276,227.64  99.63%
12101 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 02 061 0033 4257 0001 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NACIONAL 1 1138 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL 3  -     5,355,162.00   -     5,355,162.00   5,354,702.52  99.99%  2,909,843.24  54.34%  2,853,300.25  53.28%
12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO 02 331 0033 2004 6012 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 1. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     100,000.00   -     100,000.00   100,000.00  100.00%  79,244.69  79.24%  79,244.69  79.24%
12105 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO 02 061 0033 4257 6015 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 4. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     33,087.50   -     33,087.50   33,087.50  100.00%  33,087.50  100.00%  33,087.50  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 331 0033 2004 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     2,029,849.07   -     2,029,849.07   2,029,849.01  100.00%  1,625,849.01  80.10%  1,625,849.01  80.10%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 20TP 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO ATIVOS CIVIS DA UNIAO ATIVOS CIVIS DA UNIAO                 - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1  -     5,900.80   -     5,900.80   5,900.80  100.00%  5,900.80  100.00%  5,900.80  100.00%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 122 0033 216H 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A AGENTES PUB AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILI - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     -     -     -     -    #DIV/0!  -    #DIV/0!  -    #DIV/0!
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     408,832.95   -     408,832.95   408,832.95  100.00%  277,336.75  67.84%  277,336.75  67.84%
12107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A. REGIAO 02 061 0033 4257 6044 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDER - NA 6. REGIAO DA JUST 1 1027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 3  -     7,250,786.28   -     7,250,786.28   7,250,786.28  100.00%  6,005,119.85  82.82%  5,867,273.47  80.92%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 3  -     9,419,697.00   -     9,419,697.00   9,419,697.00  100.00%  7,052,591.76  74.87%  5,918,561.94  62.83%
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28 846 0901 00SA 0001 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O INSS FI PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NAS - NACIONAL 2 1049 REC.PROP.UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL 3  -     40,751,450.00   -     40,751,450.00   40,751,450.00  100.00%  40,751,450.00  100.00%  40,751,450.00  100.00%
TOTAIS 0.00  0.00  1,055,728,179.09  113,400.00  1,055,841,579.09  1,029,586,096.79  97.51% 1,012,103,907.15  95.86% 999,200,290.96  94.64%
Obs.: 1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar do ano anterior.
4172.44