O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a segunda reunião do Comitê JusPovos, cuja pauta principal se dividiu entre garantir a segurança dos povos indígenas no Estado e efetivar o projeto de identidade indígena conforme Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024. A sessão ocorreu na sexta-feira, dia 12 de dezembro, e foi coordenada pelo desembargador federal e presidente do Comitê e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Vallisney Oliveira. Um momento emocionante marcou o encontro: o relato do cacique Domingos Xakriabá sobre o assassinato de seu pai, Rosalino. Além de Domingos, a deputada federal Célia Xakriabá e a cacica Giselma Xukuru-Kariri discursaram no encontro.
Vallisney Oliveira exaltou o ideal de respeito à dignidade humana e de uma Justiça equânime, que garanta a todos os povos as mesmas oportunidades de vida, de acordo com as necessidades de cada um. O presidente do TRF6 explicou os métodos de trabalho e o objetivo central do JusPovos: “Os trabalhos do Comitê, mediante o método da compreensão, oitiva, diálogo, nos anima a tentar, dentro de cada competência e atribuição institucional dos órgãos, juntarmos forças para ampliarmos o acesso à Justiça de povos e comunidades tradicionais mineiras e para reiteração ou preservação dos seus direitos”.
Célia Xakriabá fez o pronunciamento de abertura do 2º encontro, e logo após entoar uma canção, declarou: “JusPovos é pensar uma Justiça mais diversa, uma Justiça que não seja transgênica, uma Justiça que não seja monocultural, mas a Justiça que leva em consideração o poder do povo, o poder da natureza, o poder do território e assim, também, aliando-se poder da caneta para assinar, não para assassinar direitos”. A deputada ainda ressaltou a importância da iniciativa de criação do Comitê JusPovos, garantindo o cumprimento de direitos constitucionais de todo o povo brasileiro: “Estamos apenas na segunda reunião e já faz uma grande diferença, porque já é percebido vários encaminhamentos que estão sendo tirados daqui e a importância de ser intersetorial esse poder. Não é uma Justiça pensada somente para os povos indígenas, para os povos tradicionais, é uma Justiça pensada com esses povos”.
Logo após Célia abrir oficialmente o encontro, o cacique Domingos Xakriabá rememorou os momentos finais de seu pai, Rosalino Gomes de Oliveira, durante o Massacre Xakriabá em 1987. Em fevereiro daquele ano, quinze grileiros armados, liderados por Francisco de Assis Amaro, invadiram a aldeia Sapé, e assassinaram Rosalino, José Pereira Santana e Manoel Fiúza da Silva; Anizia Nunes de Oliveira, esposa de Rosalino, ficou ferida. Na reunião do JusPovos, Domingos ressaltou o papel do sistema judicial brasileiro na segurança dos povos indígenas brasileiros: “Quando a gente imagina o que o nosso povo já sofreu até hoje, então eu acredito que esse momento, para mim, enquanto líder do meu povo, surge uma nova esperança, porque a gente prevê um futuro melhor para o nosso povo, para as nossas crianças, para as nossas gerações. E isso, esse papel que a Justiça faz hoje para nós é muito importante, porque aí a gente reacende essa nova esperança para o futuro do nosso povo”.
Outra líder indígena, a cacica Giselma Xukuru-Kariri, enalteceu o pioneirismo da iniciativa do JusPovos e refletiu sobre as possibilidades de reparação que a Justiça pode dar aos povos tradicionais do Brasil: “Todos estão se preocupando em entender o que é a Justiça. Qual é o papel da justiça? O que é o poder? Então, falar em reparação, primeiro, é falar em respeito. E isso eu acho que já está começando quando eles estão parando para entender que reparar não é somente dinheiro. Dinheiro é muito fácil, você fazer uma condenação, dizer ‘eu vou te ajudar com tanto’. Quanto vale a vida de um povo? Quanto vale perder tudo aquilo que a gente acredita, a esperança?”
Giselma reiterou que acredita que a reparação passa por compreender o projeto de vida dos diferentes povos, mais do que qualquer aporte financeiro, e concluiu com a esperança de reuniões do Comitê nos territórios: "Eu digo: quer saber a força de um povo? Vá a sua terra, vá ao seu local, e assim você vai estar fazendo parte, entendendo e pertencendo. No momento que você chegar lá, você vai sentir a energia, vai sentir a força espiritual de cada povo. E eu não estou falando só do povo indígena, eu estou falando dos povos que nesse Brasil habita."
Esperança pela via interinstitucional
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, também celebrou o ineditismo da JusPovos, que juntou diversos órgãos de Estado na defesa dos direitos humanos: “Pela primeira vez, os tribunais, os órgãos de defesa, como Defensoria Pública, Ministério Público em todas as suas nuances, Estadual, Federal, do Trabalho, junto com a Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, estão unidas para dar esse atendimento de qualidade aos povos tradicionais”. O juiz federal Osmane Antônio dos Santos, integrante do Comitê, detalhou os objetivos dos encontros, que acredita que forlacem a construção de uma nação democrática: “Fortalecer laços e vínculos com esses povos tradicionais que estão marginalizados, estão esquecidos. O objetivo do Comitê é exatamente resgatar essa essência, que é a essência do Brasil. Isso diz muito com a nossa história e nós não podemos deixá-los à deriva”.
Letramento anticolonialista ainda é um desafio
Um importante ponto das atribuições do Comitê — e dos órgãos de Justiça e essenciais a ela envolvidos na iniciativa — foi destacado durante discurso do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador do Centro Apoio Operacional de Conflitos Agrários do MPMG, Afonso Henrique de Miranda Teixeira: o que a Justiça e seus órgãos essenciais têm feito de fato para melhorar a prestação jurisdicional aos povos tradicionais?
“Nós precisamos melhorar a prestação jurisdicional, aproximar os juízes, promotores, procuradores da República das pessoas e do lugar onde elas vivem, para que elas possam estar sensibilizadas e, quando forem dar os seus pareceres ou mesmo prestar jurisdição através de decisões, vão estar bastante informadas, cientificadas e inseridas no conflito. Esse, para mim, é o papel principal do Comitê JusPovos: melhorar o trabalho da Justiça brasileira em relação a esses povos e comunidades tradicionais”, destacou o procurador.
Afonso ressaltou a importância de um letramento acerca dos contextos destes povos, a fim de que magistrados, procuradores, promotores, advogadas e advogados e todas as pessoas envolvidas no sistema de Justiça não repitam práticas colonialistas no tratamento com quilombolas, indígenas, geraizeiros, dentre tantos outros povos tradicionais de Minas Gerais: “Onde que nós temos condições, como integrantes de carreiras jurídicas, de conhecer essa realidade, se nós não partilhamos entre nós mesmos as experiências que temos? Nós temos que divulgar isso e compartilhar, dar uma contribuição efetiva para a mudança. Aqui tem que ser uma mudança muito significativa, porque nossos juízes e promotores, procuradores da República, não estão preparados para fazer o melhor serviço. Às vezes, até têm toda uma vontade de fazê-lo, mas desconhecem”, finalizou.
O procurador da República, Helder Magno, também destacou a necessidade de o Comitê investir no letramento e na capacitação de seus membros, a fim de melhor atender às demandas indígenas, evitando equívocos e a repetição de violações de direitos humanos.
Estiveram pressentes no evento o desembargador federal e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF6, André Prado de Vasconcelos, e o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
