O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 5 de outubro, os 37 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta Magna se consolidou como um marco no processo de redemocratização do país.
Em novembro de 1985, por meio da Emenda Constitucional nº 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional que refletisse a realidade social do Brasil em transição após o fim do regime militar. O trabalho resultou, no dia 5 de outubro de 1988, na promulgação da 7ª Constituição brasileira, que ampliou as liberdades civis e fortaleceu os direitos e garantias individuais.
A Constituição assegurou direitos essenciais à sociedade, como a liberdade de expressão, a criminalização do racismo e a ampliação dos direitos trabalhistas, entre outros. Sua elaboração contou com a participação plena da sociedade brasileira, que enviou mais de 80 mil propostas, garantindo que o texto refletisse as demandas e necessidades do povo.
O TRF6 reafirma seu compromisso com a fiel aplicação da Constituição e com a defesa do Estado Democrático de Direito. O Tribunal também reforça a importância de manter vivos os valores democráticos e constitucionais que orientam a Justiça Federal e asseguram os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
