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Principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) terá sua 4ª edição entre 13 e 15 de setembro de 2023, presencialmente em Brasília-DF. Neste ano, o evento abordará o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil”.
O evento é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD).
Painelistas de diferentes áreas de conhecimento, brasileiros e estrangeiros, compõem a programação, que procurará abordar, sob lentes diversas, o tema das drogas, buscando superar os desafios quanto aos processos de criminalização e encarceramento.
Importante lembrar que as legislações sobre drogas, no Brasil e no mundo, foram um dos principais fatores para o aumento da população carcerária. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos ao segundo semestre de 2022, há, no Brasil, mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país. Em um sistema prisional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um estado de coisas inconstitucional, o evento desafia a pensar novos caminhos e na via incontornável das alternativas penais.
Para mais informações, acesse a programação do 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais (arquivo em .pdf) – atualizada em 01/08/2023, às 08h20.
Fonte: CNJ
