No dia 19 de janeiro de 2023, a administração do juiz federal Antônio Nascimento à frente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais completou cinco meses, período marcado por diversas ações e resultados significativos. As principais realizações foram em relação às novas necessidades do 1o grau e às alterações em suas estruturas, trazidas pela implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Levando em conta a nova estrutura do 1o Grau na seccional mineira, a coordenação da Diretoria do Foro tem sido responsável pela Central de Mandados, a Contadoria Judicial, o setor de Distribuição/Certidão/Atermação, e pelo CEJUC (Centro Judicial de Conciliação e Cidadania da SJMG).
Com o apoio dos juízes coordenadores, diretores e servidores, as quatro secretarias únicas (cível, criminal, execução fiscal e juizados especiais) retomaram o atendimento às partes, a advogados e ao público em geral na data determinada pela Presidência do TRF6 (dia 16 de setembro de 2022), após o período de plantão extraordinário (de 19 de agosto a 15 de setembro de 2022).
Além de mudanças de gabinetes entre os juízes federais, houve adaptações em secretarias e gabinetes vagos. Isso porque sete varas federais foram extintas (e seus respectivos acervos, redistribuídos) para acomodar as novas secretarias únicas, que necessitaram de espaços maiores devido ao aumento no número de servidores.
Atualmente, algumas secretarias já possuem mais servidores à disposição do que o quantitativo previsto na Resolução CJF nº 742/21. No entanto, espera-se que esse quantitativo ainda cresça, paulatinamente, até atingir um quadro ideal, para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Central de mandados – durante os cinco meses de gestão do juiz federal Antônio Nascimento, foram distribuídos 9.771 mandados, sendo que 7.678 foram cumpridos. No mesmo período, foram recebidas também 727 cartas (de ordem, rogatórias e precatórias) para cumprimento, sendo cumpridas 531.
Contadoria judicial – entre os dias 30 de agosto e 7 de dezembro de 2022, o NUCAJ (Núcleo de Cálculos Judiciais) devolveu 2.702 processos às varas federais. O acúmulo anterior de processos no setor era de aproximadamente 2 mil feitos, entre os quais ações salariais com milhares de autores.
Por conta do grande número de processos com pendência de cálculos no NUCAJ, o Diretor do Foro autorizou os servidores a fazerem horas extras a fim de reduzir o quantitativo – em especial processos envolvendo benefício previdenciário dos Juizados Especiais Federais.
Atualmente o NUCAJ conseguiu reduzir seu acervo para 1.679 processos pendentes de cálculos.
Distribuição – durante a atual gestão do Foro, o setor de Distribuição da SJMG recebeu 44.658 processos, tendo sido feitas 654 atermações nas modalidades on-line e presencial. Além disso, foram emitidas 6.219 certidões e realizados 2.800 atendimentos nos guichês, com 1.708 petições e 1.495 ofícios recebidos no referido setor.
Foram ainda digitalizadas 1.836.187 páginas de processos e feito o pagamento de 743 perícias, com a validação de 1.077 cadastros de peritos.
Central de Conciliação – já no período de 7 a 11 de novembro de 2022, o CEJUC de Belo Horizonte realizou o Mutirão de Audiências de Conciliação dentro da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o juiz federal Murilo Almeida, coordenador do CEJUC/SJMG, foram designadas mil sessões de conciliação e 66 audiências em processos previdenciários. Desse montante, 619 audiências foram realizadas em modalidade híbrida, com 325 acordos obtidos, o que representa um importante aproveitamento de 53%.
Em relação aos 66 processos previdenciários, foram homologados acordos que concederam benefícios em todos, perfazendo um montante de R$ 2.148.068,33 em duas frentes de trabalho.
Por outro lado, vale ressaltar a significativa participação de outras subseções judiciárias durante a Semana Nacional de Conciliação de 2022. Dentro das 1.377 audiências designadas, as unidades de conciliação de Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Muriaé, Sete Lagoas e Teófilo Otoni totalizaram 259 audiências realizadas. Desse número, em 127 foram celebrados acordos (cerca de 49% do total), o que correspondeu a uma transação de mais de 400 mil reais.
Avaliando o período de gestão, o atual Diretor do Foro Antônio Nascimento expressou otimismo para o próximo ano. “A avaliação é positiva, e temos a acrescentar que 2023 tem muitos desafios ainda, mas acredito que, com tranquilidade, a gente vai alcançar todos os objetivos em parceria com o Tribunal”, ponderou o magistrado.
