Nesta quarta-feira, 27 de agosto, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, participou do lançamento do livro “Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasileiro: Uma Nova Abordagem Institucional para Conflitos Fundiários Coletivos”, de autoria da juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro.
O evento de lançamento foi realizado no Instituto Ivo Faria, no Belvedere, Belo Horizonte, e contou com a presença de personalidades do meio jurídico.
Segundo informações da editora, a obra apresenta “uma análise crítica da evolução histórica e normativa da questão fundiária, contextualiza a criação das comissões e detalha as competências, critérios de admissibilidade e limites de atuação, com base em casos concretos da Justiça Federal”.
O livro traz a experiência da juíza federal como relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2/RJ.
As Comissões Regionais de Soluções Fundiárias foram instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 510, de 26 de junho de 2023, que fixou diretrizes e protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região conta também com uma Comissão Regional de Soluções Fundiárias desde maio de 2023.
“O CNJ fortaleceu as políticas judiciárias no Brasil, trazendo uma nova abordagem dos conflitos fundiários coletivos, voltada para a promoção da paz social. Ao lançar luz sobre esse tema, a obra da juíza Geraldine se reveste de extrema importância.” - afirmou o presidente Vallisney Oliveira.
