O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), concedeu entrevista ao Jornal Estado de Minas sobre sua trajetória na magistratura, os desafios da Justiça Federal em Minas Gerais e sua recente posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Na conversa, o magistrado comentou sobre o fortalecimento da democracia, os preparativos para as eleições de 2026 e os impactos da inteligência artificial e das redes sociais no processo eleitoral. Confira abaixo a íntegra da entrevista.
O Sr. é natural de Uberlândia, onde se formou em direito, em 1987. Antes de ser aprovado, em 1993, no concurso para juiz federal da 1ª Região, que abrangia Minas Gerais, o Sr. foi aprovado em concurso, em 1989, para o Ministério Público de Minas Geras e para juiz de direito do TJMG, em 1992. O Sr. sempre teve a intenção de fazer concursos e teve no estudo uma de suas bandeiras? Por que optou pela magistratura federal em detrimento da estadual?
Na realidade, desde os bancos de escola que o exercício da atividade de compor litígios me fascinava. Sempre quis ser magistrado. Buscando alcançar esse sonho, no primeiro ano após a conclusão do curso de direito já fui aprovado no concurso do Ministério Público de Minas Gerais, único na época para o qual não se exigia tempo de prática jurídica. Tive a honra de ser promotor de Justiça em Minas Gerais, instituição que muito respeito e onde fiz grandes amizades. Quando o tempo de prática jurídica me permitiu, fiz simultaneamente os concursos para juiz de direito do TJMG e de procurador da República, para os quais fui aprovado. Nessa ocasião, eu já era promotor de Justiça na comarca de Uberlândia, cidade que sempre me encantou, e me foi oferecida a oportunidade de instalar a Procuradoria da República nesse município, a primeira do interior de Minas Gerais, desafio que muito me entusiasmou e assenti, adiando o sonho de ser magistrado. Assim, já estando atuando como procurador da República em processos de competência da Justiça Federal, pra mim foi um passo natural ingressar na magistratura, mas na federal, por meio de concurso para o qual fui aprovado em 1993.
Após as dificuldades enfrentadas, no início, com o desafio de ser instalado sem aumento de estrutura da justiça federal em Minas, o TRF-6 hoje já se encontra plenamente consolidado? Qual a contribuição já tem conseguido dar em relação aos objetivos que levaram à sua criação?
A ausência de uma estrutura equivalente aos demais tribunais regionais federais do país muito tem dificultado nossos objetivos de fornecer uma jurisdição federal mais célere para o jurisdicionado mineiro. Contudo, as inspeções rotineiras realizadas pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal indicam que estamos trilhando um bom caminho, com números de produtividade acima da média esperada, apesar de nossa estrutura deficiente. Sabemos que uma melhor estrutura física e de pessoal virá com o tempo e iremos trabalhar irmanados com as demais instituições de Justiça que labutam no nosso tribunal, para que a alcancemos.
Há 15 dias o Sr. foi empossado como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na vaga destinada à magistratura federal. Qual a importância da visão de um juiz federal em relação ao processo eleitoral? Qual o legado pretende deixar com seu mandato, que terminará em 2027?
Como magistrado, é extremamente desafiador poder atuar para garantir a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, pois trata-se, em última análise, de contribuir para o fortalecimento da democracia perante a sociedade a que pertence. Assim, pretendo agir com muita determinação, ética, transparência e justiça, durante o meu ciclo na jurisdição eleitoral, para que essa contribuição seja atingida.
Como membro titular do TRE o Sr. acompanhará as eleições de 2026, que muitos consideram que pode ser a mais acirrada da história e a que mais sofrerá com a influência da Inteligência Artificial (IA), das redes sociais, fake news etc. Como o Sr. enxerga esses problemas e como a justiça eleitoral deve enfrentá-los? O TRE-MG está preparado para esse acompanhamento?
O mineiro sempre foi um povo ordeiro e ainda que tenhamos um pleito eleitoral com essa perspectiva de ser mais acirrado, não creio que tenhamos maiores problemas a enfrentar no TRE, quando comparados a outras eleições. O embate político mais perceptível reflete um maior grau de politização da sociedade e isso, a par de eventual acirramento de ânimos também induz uma maior maturidade institucional por parte dos órgãos de Estado criados para a proteção da democracia. Nesse contexto, não tenho dúvidas de que o TRE-MG está preparado e aparelhado para enfrentar qualquer demanda que lhe for dirigida no próximo pleito eleitoral. Nos últimos anos muito se investiu em capacitação dos servidores, em aperfeiçoamento de procedimentos e em segurança da informação, o que nos dá a certeza de que o TRE está pronto para os desafios naturais de um pleito eleitoral mais disputado.
Fonte: Jornal Estado de Minas
