Durante a COP30, realizada em Belém, o Brasil apresentou ao mundo a experiência do Novo Acordo do Rio Doce, destacando-o como um modelo internacional de governança, reparação e articulação institucional após grandes desastres socioambientais. O painel que tratou do tema reuniu representantes do governo e do Judiciário para explicar como o país estruturou uma resposta de grande escala após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Um dos pontos altos da apresentação foi a participação do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Ele ressaltou que o acordo figura entre os cinco maiores do mundo em volume financeiro, resultado, segundo ele, de um “esforço conjunto que demonstra a força do sistema processual brasileiro”.
Vitorelli destacou também que o modelo construído no Brasil se diferencia por abranger três dimensões de reparação: danos individuais, danos ambientais e danos socioeconômicos coletivos, com atenção especial às comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais que vivem ao longo da bacia do Rio Doce. Para o magistrado, esse desenho institucional reafirma o papel do Judiciário como agente de proteção e garantidor da efetividade das políticas de reparação.
A apresentação reforçou ainda que o acordo homologado em 2024 prevê aproximadamente R$ 170 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos. Desse total, cerca de R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos; R$ 32 bilhões vão para indenizações individuais; e outros R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados desde 2015, primeiro ano pós-desastre.
A Casa Civil da Presidência da República destacou a importância de fortalecer uma governança multissetorial, envolvendo União, estados, municípios, Judiciário, órgãos de controle e sociedade civil. O modelo apresentado na COP30 foi apontado como um exemplo de como políticas públicas de reparação podem se transformar em mecanismos permanentes de prevenção, gestão de riscos e financiamento climático.
Ao levar o Novo Acordo do Rio Doce ao cenário internacional, o Brasil reforça sua posição de liderança na construção de soluções de alto impacto para desastres ambientais. O protagonismo do desembargador Edilson Vitorelli, ao apresentar os fundamentos jurídicos e institucionais do acordo, evidenciou o papel essencial do Judiciário brasileiro na consolidação dessas políticas de reparação e justiça socioambiental.
