O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região (Iluminas) lançaram o Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), produzido com o uso de elementos de linguagem simples.
O documento orienta magistrados e servidores na análise de pedidos judiciais de medicamentos feitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Paraná (LINC) também contribuiu com a elaboração do material.
O guia foi apresentado durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reuniu representantes do Judiciário, gestores públicos e profissionais da saúde para discutir soluções que aprimorem a gestão da saúde e reduzam a judicialização.
O Guia e a utilização de elementos de linguagem simples
O material apresenta, de forma didática, um passo a passo para identificar o tipo de medicamento, verificar seu registro na Anvisa e definir quem deve custear o tratamento, de acordo com o valor e os acordos firmados entre os entes federativos.
O conteúdo foi elaborado com linguagem direta, uso de ilustrações e fluxos visuais, o que facilita a compreensão e a aplicação prática das decisões. O guia foi pensado para apoiar magistrados e servidores em situações comuns do dia a dia, como confirmar se o medicamento tem registro na Anvisa, verificar se foi incorporado às listas do SUS e calcular o valor anual do tratamento para definir quem deve arcar com o custo.
Além de oferecer orientações passo a passo, o documento utiliza recursos de linguagem simples, como frases curtas e diretas, vocabulário claro, explicação imediata de conceitos técnicos e estrutura visual com seções curtas e títulos explicativos. O uso de fluxos, esquemas e exemplos práticos facilita a consulta, enquanto o tom orientativo e a diagramação funcional — com espaçamento, ícones e cores — tornam a leitura mais acessível e dinâmica.
Ministro Fachin: diálogo e empatia na Justiça
Durante o encerramento do congresso, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou que o guia é essencial para garantir segurança jurídica e clareza nas decisões sobre saúde.
“A complexidade da matéria impõe um diálogo interdisciplinar entre os diferentes saberes. A solução não está apenas na toga, mas no diálogo constante, de forma sistemática e institucional, com o conhecimento médico, farmacêutico e de gestão.”
Uma análise multidisciplinar
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga, coordenadora do projeto, ressaltou a importância do material:
“Os temas 6 e 1234 são temas densos, com várias nuances de aplicação, que exigem de nós uma análise não somente jurídica, mas multidisciplinar para que possam ser bem aplicados, e essa análise muitas vezes traz uma grande complexidade.”
A Conselheira Daiane Lira, supervisora do Fonajus e também coordenadora do Guia, participou do lançamento e reforçou a importância do documento
A colaboração do Iluminas
O Iluminas participou diretamente da elaboração do conteúdo e da equipe de linguagem simples do guia, em parceria com o CNJ e o LINC/JFPR.
A diretora do Iluminas, Jacqueline Braga Pelucci, representou o laboratório de inovação no lançamento e destacou que o material “é resultado da união entre conhecimento técnico, inovação e clareza na comunicação”.
Onde acessar
O Guia Prático para os Temas 6 e 1234 está disponível para leitura e download no portal do Conselho Nacional de Justiça e no site do IluMinas:
