Em uma iniciativa elogiada por advogados, estudantes e membros do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou nesta quinta-feira, 27 de novembro, mais uma sessão do seu Tribunal Itinerante em Varginha, no Sul de Minas. A ação aproxima a prestação jurisdicional da Justiça Federal de 2º grau da comunidade jurídica do interior do Estado. Na ocasião, também foram celebrados os 20 anos da Seção Judiciária de Varginha, na região do sul de Minas Gerais.
Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a iniciativa de trazer uma das Turmas para realizar uma sessão de julgamento em Varginha teve dois objetivos centrais: “Nós trouxemos o Tribunal para fazer uma sessão da Segunda Turma, de matérias previdenciárias e criminais envolvendo recursos vindos da região, para que a gente tanto possa ampliar o acesso à justiça e dar visibilidade à atuação do Tribunal, que só tem três anos, como também aproximar a Corte, que fica em Belo Horizonte, da população de Minas Gerais”.
A Segunda Turma do TRF6 é formada pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, que a preside, e pelos desembargadores federais Boson Gambogi, Klaus Kuschel e, ainda, pelo desembargador Pedro Felipe Santos, que participou virtualmente. Na sessão, foram julgados 191 processos em grau recursal.
O secretário-geral do Tribunal, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, destacou que o evento representa “a entrega da prestação judicial efetiva no Tribunal aqui presente, mostrando o seu resultado, o seu valor institucional e, evidentemente, o símbolo maior que é o julgamento, principalmente do recurso, quando já se esgotam praticamente todas as instâncias”.
A estratégia de levar o Judiciário para o interior do Estado foi classificada como uma iniciativa salutar da Presidência do TRF6 pelo desembargador federal Boson Gambogi, que considerou dois pontos principais da iniciativa: “Primeiro, apresentar o Tribunal, que é o mais novo tribunal da República, à sociedade mineira; segundo, promover uma aproximação do usuário do sistema de Justiça com o tribunal, com a Justiça. Enalteço, elogio a iniciativa e fico muito feliz com a oportunidade de poder travar esses debates junto aos estudantes, aos profissionais do Direito, para que eles entendam que o Tribunal não está num pedestal, longe da sociedade. Ao contrário, nós estamos próximos da sociedade, ouvindo-a, atentos à sociedade mineira”.
A necessidade de percorrer o vasto território mineiro foi igualmente enfatizada pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa: “A ideia do TRF6 não era trazer o Tribunal para Minas? E Minas não são muitas? Então, nós temos que caminhar nas muitas Minas Gerais, encontrando essas pessoas para poder trocar ideias, trocar experiências”.
Aproximação da justiça e promoção da cidadania
O envolvimento do Tribunal com a comunidade local é visto como um compromisso com a justiça e com a prestação jurisdicional, além de valorizar a advocacia da região afetada pelos julgamentos da sessão. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reitera tal compromisso: “Essa iniciativa traz mais cidadania e maior proximidade do Poder Judiciário com os cidadãos locais. Acredito que os estudantes de Direito podem acompanhar os julgamentos, verificar como é a posição do advogado, da advogada, do desembargador, da desembargadora, enfim, acompanhar de perto a realização na prática da entrega do direito, ou seja, a efetivação do direito que nós todos buscamos, que está garantido na Constituição e que agora é realizado próximo ao estudante de direito e principalmente, próximo da população”.
A advogada Herika Bondi Sales foi pelo mesmo caminho de Chalfun: “É louvável a iniciativa do Tribunal de aproximação tanto dos advogados quanto dos jurisdicionados, porque os segurados querem saber por quem o processo será julgado. Hoje eles podem ver que o processo está sendo julgado por pessoas assim como eles. Então, é muito louvável um compromisso com a justiça e um compromisso com a prestação jurisdicional”.
Oportunidade de aprendizado e amadurecimento
A realização do Tribunal Itinerante em Varginha também se mostrou um evento catalisador para o amadurecimento e o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes de Direito da região, que puderam acompanhar ao vivo o funcionamento da turma julgadora.
Para estudante Ana Clara, ver o funcionamento da Corte em Varginha é uma experiência enriquecedora: “Essa proximidade é muito boa para a gente, estudante, né? A gente está bem no início, no segundo período. Ter essa aproximação, esse contato, tirar as nossas dúvidas e ter eles falando com a gente e trazendo para a gente experiências é muito bom para a gente e também para a nossa experiência, né? Eu gostei bastante”.
Ela é acompanhada por Yasmin Comunian, também estudante e que já tem experiência como trabalhadora do Fórum de Varginha: “Quando o pessoal da minha faculdade falou sobre esse evento, eu fiquei muito animada para saber como que o pessoal do Tribunal na 2ª instância toma a decisão de cada agravo, de cada recurso. Fiquei na expectativa. Que métodos que eles usam? As leis? Como? Gostei bastante, deu para entender muito, desde o começo até o fim, o porquê daquela decisão, porque não tomar outro caminho, eles conseguiram mostrar muito bem”.
A experiência prática de um julgamento em segundo grau foi complementada por mensagens sobre a construção de uma base sólida para a carreira jurídica, como explicou a desembargadora Luciana, dirigindo-se especialmente aos alunos e as alunas presentes na sessão: “Eu estou brincando que eles são betoneiras, que estão fazendo a massa de uma grande construção. Eles precisam de pedra, cimento, areia, água e para que com uma massa forte, eles tenham condição de depois escolher que carreira seguir. De que vale o caminho que nós fizemos até aqui se não for para servir, para servir e dar exemplo para os jovens, que estão chegando?”
