Foi lançado nesta segunda-feira, 1 de dezembro, o livro "O processo civil de grandes desastres," resultado de um projeto que envolveu professores e alunos do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Centro Universitário Dom Helder, sob orientação do professor e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Edilson Vitorelli e do também professor e procurador do Estado, Lyssandro Norton Siqueira. A obra aborda o complexo processo do Acordo de Repactuação de Mariana, conhecido como o Novo Acordo do Rio Doce. O evento de lançamento ainda contou com uma palestra do corregedor e vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que coordenou a mesa de repactuação.
O principal intuito do livro é criar um legado jurídico e acadêmico sobre o grave caso de Mariana, que mobilizou os poderes públicos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A solução conciliatória se tornou um marco no país, e demonstrou a importância de ações para além dos litígios, conforme destaca Ricardo: “A conciliação é uma porta que se abriu e que não se tinha. Hoje, é dever de todo magistrado tentar conciliar as bases em qualquer momento do processo. Havendo uma possibilidade de conciliar, deve o juiz convidar as partes, conversar com as partes e tentar uma solução conciliatória”.
O desembargador Vitorelli, que atualmente supervisiona o cumprimento do Acordo no TRF6, destacou a necessidade premente de registrar o caso de Mariana desde muito cedo. Ele observou que o caso é uma história de uma década que envolveu diversos juízes e desembargadores da Justiça Federal, até chegar à homologação do Acordo em 2024. O livro, portanto, é um pedaço da história de um dos maiores desastres ambientais do país: “Infelizmente, por muito que a gente tenha evoluído em medidas de prevenção, os desastres não vão acabar. A gente continuará tendo desastres sociotécnicos, vamos continuar a ter desastres climáticos, e as lições que aprendemos a partir desse caso certamente serão transponíveis a outros casos e poderão servir de inspiração para outros juristas que virão depois de nós”, ressaltou o desembargador.
Lições acadêmicas, lições jurídicas
Os dois autores do livro são também acadêmicos, e a atividade docente influenciou a forma como a obra se desenvolveu. A retroalimentação da prática jurídica pela Academia e vice-versa é um dos destaques da produção de “O processo civil de grandes desastres”, como comenta Lyssandro: “É muito importante que nós tenhamos a evolução dessas duas áreas, tanto do aspecto prático judicial, das soluções consensuais, das decisões, acórdãos, como também na Academia. A academia evolui muito a partir do momento que ela tem esses inputs do que acontece na prática do Direito. Então, esse livro ele reflete muito essa conciliação entre o acadêmico e o jurídico profissional”.
