No dia 3 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, em Vitória (ES), a quinta Audiência de Monitoramento do Caso Mariana, que acompanha o cumprimento do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O encontro ocorreu em espaço cedido pelo Ministério Público estadual e foi presidido pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial da execução do acordo.
Durante a audiência, representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo apresentaram balanços das ações desenvolvidas no primeiro ano de vigência do novo acordo, que envolve medidas ambientais, sociais e econômicas ao longo da bacia do Rio Doce.
Pelo Governo de Minas Gerais, foram destacados avanços como a entrega de kits de máquinas agrícolas a dezenas de municípios atingidos, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção rural e à recuperação da economia local. Também foi apresentada a Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce), criada para garantir escuta permanente das comunidades atingidas, além do andamento de grandes obras estruturantes, como a duplicação da BR-356, entre Ouro Preto e Mariana, financiada com recursos do acordo.
Já o Espírito Santo ressaltou medidas institucionais voltadas à organização e fiscalização das ações de reparação no estado, com destaque para a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, responsável por coordenar, monitorar e acompanhar os projetos socioambientais e de infraestrutura previstos no acordo no território capixaba.
Ao conduzir a audiência, o TRF6 reforçou seu papel de instância de fiscalização, diálogo e transparência, reunindo entes públicos, instituições de Justiça e representantes da sociedade para avaliar resultados, cobrar prazos e ajustar rotas sempre que necessário.
A audiência reafirma o compromisso do TRF6 com um acompanhamento contínuo e efetivo do acordo de reparação, buscando transformar decisões judiciais em ações concretas que alcancem, de forma equilibrada, os territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo desastre do Rio Doce.
