O Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu um passo rumo à concretização de iniciativas para dois temas urgentíssimos e atuais, e cada vez mais necessários como política judiciária estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça: a acessibilidade e a inclusão.
Trata-se do Primeiro Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região, voltado para o público externo e interno, que foi realizado na tarde do dia 5 de dezembro de 2025, no Salão do Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Esta foi a primeira ação educacional intensa dedicada ao debate qualificado e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O evento deu impulso ao compromisso do TRF6 com a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, acessível e comprometido com a participação plena de todos os seus servidores e servidoras e que possa ser útil ao público em geral, mesmo porque, como enfatiza o Presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, este é o único tribunal criado no Século XXI, e que tem como um de seus lemas a liberdade e a justiça para todos e eventos como este.
Para o Desembargador Vallisney Oliveira: “Este primeiro Seminário sobre Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região, realizado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASESA) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região revela a grandeza da união de esforços em torno desta temática e peço a todos e todas presentes no seminário para o máximo de atenção nas falas para aumentarmos ainda mais nossa consciência para a acessibilidade e inclusão social em todos os seus ângulos”.
E o presidente do tribunal finalizou com a menção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.
O seminário contou com a presença de servidores com deficiência da capital e do interior da Região. Participaram presencialmente Evandro Wener Mechetti, Andreia Maria de Oliveira e Letícia Martins Resende, representantes de suas respectivas subseções judiciárias, além dos servidores Ciesio José Sousa Junior e Renata Carvalho Quinhão, lotados na capital. E, de maneira inédita, toda a programação do seminário contou com tradução integral para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a acessibilidade comunicacional e a participação efetiva de todos os participantes.
A programação abriu espaço para palestras de especialistas no tema, como a da Profa. Dra. Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira, especialista em acessibilidade arquitetônica e urbanística sob a perspectiva do Desenho Universal, e a do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Luís Fernando Nigro Corrêa, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Mestre em Integração Europeia pela Universidade de Coimbra e Pós-doutorando em Educação pela USP.
Os palestrantes conduziram o painel intitulado “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Acesso à Justiça”, oferecendo reflexões de relevância técnica e institucional, bem como suscitaram os debates, com o que marcou a semana.
Como parte da programação, foi realizada uma roda de conversa com servidoras e com o público presente, constituindo um espaço de escuta qualificada, diálogo e troca de experiências sobre saúde, acessibilidade e inclusão no ambiente institucional.
O seminário foi uma iniciativa conjunta de diversos setores do Tribunal, entre as quais a Comissão de Acessibilidade, a Assessoria Especial da Presidência para Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e ainda a Escola da Magistratura Federal da 6ª Região, evidenciando a união de forças de diversos setores em prol do fortalecimento contínuo das políticas de inclusão no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
O Tribunal Regional Federal tem com uma das suas preocupações mais prementes a acessibilidade, a sustentabilidade e inclusão, tanto que no início de 2025 criou uma assessoria própria diretamente ligada ao Presidente do Tribunal para cuidar desses três eixos essenciais de políticas públicas no âmbito interno e externo.
O TRF6 pretende continuar em 2026 com ações concretas e educacionais que possam levar à reflexão e estimular iniciativas que se voltem para o debate sobre esses temas sensíveis par a sociedade como são as pautas da acessibilidade e inclusão, igualdade e diversidade.
