A Justiça Federal de Minas Gerais inicia, em 23 de fevereiro de 2026, as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da Barragem B1, na cidade de Brumadinho. Considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal, o caso envolve 17 réus e apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes da tragédia. As audiências irão ouvir réus e testemunhas sobre a tragédia que abalou o Estado de Minas Gerais e o Brasil.
A Vale S.A., a TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas empresas figuram como réus na ação penal, na qual lhes são imputados crimes de homicídio e ambientais, em razão do rompimento da Barragem B1, em Brumadinho.
A fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos.
Sobre a tragédia
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, rompeu-se em Minas Gerais. O desastre liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama, resultando em 272 mortes confirmadas, destruição ambiental e contaminação do rio Paraopeba.
Além das perdas humanas, o desastre também causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história.
Os impactos negativos não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, tendo causado danos aos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais.
A barragem
A barragem B-I foi construída no ano de 1976, pela Ferteco Mineração, utilizando o método de alteamento a montante, sendo adquirida pela Vale S.A. em abril de 2001.
Com altura de 86 metros e comprimento da crista de 720 metros, a barragem tinha como finalidade a disposição de rejeitos do processo de beneficiamento a úmido de minério de ferro.
Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 250 mil m². Segundo a Vale S.A., a barragem estava inativa, com projeto de descaracterização em desenvolvimento.
Calendário das audiências
A fase de instrução contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Credenciamento e acompanhamento pela Imprensa
A Imprensa poderá acompanhar as audiências, em tempo real, por meio de telão instalado no 3º andar do Edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP), em Belo Horizonte.
Em razão das limitações de acesso ao plenário, decorrentes da natureza criminal do processo, não será permitido o acesso da Imprensa ao plenário do TRF6 durante as sessões de julgamento. Também não será permitida a entrada de fotógrafos, cinegrafistas ou aparelhos celulares.
Para o acompanhamento, é necessário fazer cadastro por meio do link: Formulário de Credenciamento de Imprensa.
Serão considerados os cadastros realizados até às 18h de sexta-feira (dia 20 de fevereiro de 2026).
O credenciamento será obrigatório, individual e realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Ao final de cada sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF6 disponibilizará para a Imprensa até cinco minutos de vídeos, fotos oficiais, além da ata de julgamento.
Condução das audiências
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6, juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, destaca que diferentes setores do Tribunal atuam de forma integrada para assegurar a adequada condução das audiências, considerando o impacto do rompimento e a longa espera das famílias por uma resposta judicial.
“O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser encaminhada à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais. As famílias aguardam uma definição e enfrentam uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento”, afirma.
Atendimento diferenciado às famílias
Com foco no atendimento humanizado às vítimas e em conformidade com a Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, o TRF6 criou o Centro de Acolhimento às Vítimas, espaço localizado próximo ao Tribunal que funcionará como ponto de apoio às famílias durante as audiências.
O local oferecerá assistência médica e psicológica, acesso à internet, alimentação e ambiente adequado para descanso. O planejamento incluiu escuta ativa das próprias famílias, que apresentaram requerimentos com as principais demandas, como espaço reservado, acompanhamento psicológico especializado e suporte informacional sobre o andamento do processo.
Para atender à necessidade de acompanhamento psicológico por profissionais já familiarizados com a história das vítimas, o Tribunal firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do programa Pólos de Cidadania. As equipes que já acompanham os familiares continuarão prestando atendimento durante toda a fase de instrução.
Além disso, profissionais do Direito estarão disponíveis para orientar as famílias sobre o andamento das audiências, enquanto os advogados atuarão diretamente no plenário. O objetivo é garantir clareza sobre os procedimentos e maior compreensão dos depoimentos.
Segurança e preparo das equipes
A segurança também recebeu atenção especial. Além da equipe própria do Tribunal, foi solicitado apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Os servidores da área de segurança do Tribunal passaram por treinamento específico voltado à escuta de pessoas em situação de trauma, com foco na preparação para lidar com possíveis situações de tensão e minimizar impactos emocionais durante o contato com os familiares.
A expectativa é que as audiências transcorram de forma tranquila e que o suporte estruturado pelo Tribunal contribua para amenizar o sofrimento dos presentes.
“É uma experiência nova para todos. O trabalho envolve diálogo, escuta e compreensão das necessidades das famílias para atendê-las da melhor maneira possível. Espero que essas audiências sejam mais calmas e serenas. Todo esse esforço busca reduzir o sofrimento dessas pessoas em estarem aqui”, conclui a magistrada.
Sobre as audiências
Ao todo, estão previstas 76 audiências na sede do TRF6, entre 23 de fevereiro de 2026 e maio de 2027. O processo envolve 17 réus, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios.
Todas as informações estão disponíveis no portal eletrônico do TRF6, no botão “Audiências Criminais de Brumadinho”.
SERVIÇO
Evento: Audiências de Instrução e Julgamento – Caso Brumadinho (Rompimento da Barragem B1)
