Foi realizada, no último dia 12 de março, a primeira audiência de instrução e julgamento na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Araxá (MG).
Para o juiz federal Victor de Carvalho, a realização de audiências em Araxá facilita o acesso à Justiça, especialmente para pessoas que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social e que antes precisavam se deslocar para outras cidades.
“A instalação dessa unidade amplia o acesso à Justiça Federal e contribui para a garantia de direitos, principalmente para a população mais vulnerável, que muitas vezes enfrenta dificuldades para chegar aos serviços jurisdicionais. Em audiências como esta, por exemplo, participam a parte autora e testemunhas, que antes precisavam se deslocar até Uberaba, sede da subseção. Com isso, a população do município passa a ter acesso a serviços que antes estavam disponíveis apenas nas cidades sedes da Justiça Federal”, explicou o magistrado.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, esteve presente na audiência e destacou a importância das Unidades Avançadas de Atendimento como uma nova estrutura de atuação da Justiça Federal, voltada à ampliação do acesso da população aos serviços judiciais. Segundo ele, a iniciativa também contribui para a reorganização das competências entre a Justiça Federal e a Justiça estadual. “A gente pretende que a Justiça estadual assuma plenamente suas funções constitucionais e institucionais, julgando as causas que são próprias de sua competência. Com isso, a Justiça Federal também assume de forma mais direta as atribuições que lhe cabem”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda que o momento foi significativo para a instituição e para a população da região. “Hoje tivemos um momento que é mais do que simbólico: realizamos uma audiência e inauguramos, na prática, o funcionamento desta UAA. Quero parabenizar a todos pela participação e pela recepção neste momento de celebração”, destacou.
Participaram ainda pelo TRF6 o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, o diretor-geral Jânio Mady e o juiz federal Ronaldo Santos, representando o desembargador federal e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Grégore Moura.
Jurisdicionados aprovam UAA
Para o advogado da parte, Rogério Silva Borges, a realização da audiência na própria cidade representa um avanço para a população da região. “Consideramos muito importante a iniciativa do TRF6 em implantar essa Unidade Avançada de Atendimento. A medida facilita o andamento dos processos e aproxima a Justiça da comunidade de Araxá, que não precisará mais se deslocar até Uberaba para resolver suas demandas”, afirmou.
Ao comentar o caso de sua cliente, o advogado explicou que a ação envolve o reconhecimento de união estável para fins de concessão de pensão por morte. Segundo ele, Dona Arlete Pires não era casada formalmente, mas mantinha união estável com o companheiro falecido. O advogado destacou ainda que o processo estava bem instruído e que, na audiência de instrução e julgamento realizada na unidade, foram colhidos os depoimentos das testemunhas e o depoimento pessoal da autora. De acordo com ele, o resultado foi positivo, com a concessão do benefício e o encerramento do processo.
Dona Arlete Pires comemorou o resultado obtido na audiência. Ela contou que viveu por cerca de 20 anos em união estável com o companheiro, que faleceu há dois anos, e aguardava desde então o reconhecimento do vínculo para ter acesso ao benefício. Segundo ela, após a morte do companheiro, enfrentou dificuldades financeiras. “Eu recebo apenas um salário mínimo e tenho muitos gastos com remédios. Estava muito apertado”, relatou.
Com o reconhecimento da união estável e a concessão do benefício, Dona Arlete deixou a audiência satisfeita com o resultado. “Agora saio daqui feliz, graças a Deus”, disse.
Sobre a UAA
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) são pontos fixos criados para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal em localidades onde não há vara federal instalada. A iniciativa proporciona mais rapidez, eficiência e comodidade, além de reduzir a necessidade de deslocamentos por parte dos jurisdicionados.
Entre os serviços oferecidos na cidade de Araxá estão a atermação de ações, atendimento às partes e advogados, realização de perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.
