O TRF6 aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em novembro de 2022 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e indicou o juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos para ser o Gestor local.
O Pacto Nacional consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição para combater e corrigir as desigualdades raciais.
Os quatro eixos de atuação do Pacto são os seguintes: promoção da equidade racial no Poder Judiciário; desarticulação do racismo institucional; sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário e articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.
O juiz federal Grigório Carlos dos Santos tem uma história de ascensão na Justiça Federal mineira, na qual ingressou como Analista Judiciário, em 1993. Ele manifestou sua satisfação com a indicação da Presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, para exercer a gestão local do Pacto Nacional, e falou sobre a importância dessa adesão.
O magistrado lembrou que a Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendente.
“Diante dessa iniciativa da ONU e considerando a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial, o CNJ começou a implementar algumas medidas para fomentar a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo Grigório dos Santos, ações como essas da ONU e do CNJ indicam que a sociedade está caminhando para corrigir o problema histórico da desigualdade racial.
“A meu ver, sem dúvida nenhuma, sim, é uma evolução. Todos nós sabemos que só somos humanos, só somos bons, porque somos diferentes. É necessário respeitar a igualdade geral, considerando as diferenças específicas de cada um, seja no plano racial, seja no plano de gênero, seja no plano social”, falou.
Outra questão de relevo para Grigório dos Santos é a falta de representatividade da população negra em alguns segmentos da sociedade, como, por exemplo, nos quadros da magistratura nacional. De acordo com ele, os postos mais altos no Poder Judiciário ainda não estão ocupados de forma equânime pelas minorias.
“É possível encontrar grande número de mulheres, ainda que não o ideal, como juízas, ministras, desembargadoras; se o foco for no social, na origem em classes humildes, você também vai encontrar um bom número de pessoas nesses postos. No entanto, pelo recorte do afrodescendente, a participação é mínima, para não dizer inexistente. É o efeito do racismo estrutural que essas ações pretendem extirpar da sociedade”.
Grigório dos Santos destacou que o FONAER (Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial) foi aprovado pelo CNJ no 28 de fevereiro, com o intuito de identificar e propor medidas para combater o racismo institucional dentro do Poder Judiciário.
Acordo de Cooperação Técnica promoverá ações para a promoção da equidade racial
O Acordo de Cooperação Técnica 053/2022, cujos signatários, juntamente com CNJ, são o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), tem como objetivo a realização de ações de promoção da equidade racial no Poder Judiciário.
