O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, assinou, na última segunda-feira (23/3/2026), acordo por meio do qual o Governo do Estado de Minas Gerais cede espaço para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Ouro Preto.
A assinatura ocorreu na sala da Presidência do TRF6 e formaliza a disponibilização do espaço onde funcionará a nova unidade, que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal na região.
Pelo TRF6, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Antônio Enoque Neto, além do juiz federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Lucílio Linhares Perdigão.
Representando o Governo do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o coordenador regional de Gestão, Marcial Gomes de Melo; a superintendente regional da Fazenda de Belo Horizonte, Mariana Moreira Alves; a chefe da Administração Fazendária de Ouro Preto, Sonara Christian Melo Moreira; e a assessora do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, Aline Chevrand Campos.
Espaço pronto para funcionamento
A unidade será instalada em um espaço considerado estratégico em Ouro Preto, com localização central e estrutura pronta para funcionamento da Justiça Federal, demandando apenas a instalação de divisórias e equipamentos. Segundo o juiz federal Lucílio Linhares Perdigão, trata-se de uma iniciativa diferenciada em relação às demais Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da 6ª Região, por contar, pela primeira vez, com a participação do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria da Fazenda.
O magistrado destaca ainda que o projeto viabilizou uma parceria interinstitucional inédita, reunindo sete partícipes, incluindo duas prefeituras. “A UAA, apesar de estar instalada em Ouro Preto, será denominada Ouro Preto e Mariana. Integram a iniciativa, além do TRF6, a Secretaria da Fazenda do Estado de MG, as prefeituras municipais de Ouro Preto e Mariana, a Câmara Municipal de Ouro Preto, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa iniciativa evidencia o protagonismo da Justiça Federal na articulação institucional e na ampliação do acesso à Justiça, com a mobilização conjunta dos entes envolvidos para atendimento aos jurisdicionados”, explicou.
O juiz também ressaltou as especificidades da região, destacando que a presença da Justiça Federal em Ouro Preto e Mariana se relaciona diretamente às demandas ligadas à preservação do patrimônio histórico, tema recorrente na atuação judicial nessas localidades.
