Confira a 9ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do NUGEPNAC

6 de abril de 2026 08:00

Clique aqui para acessar as edições anteriores.

TRF6 – NUGEPNAC – 1ª QUINZENA DE ABRIL – EDIÇÃO NÚMERO 09 SEMPRE DEVO SOBRESTAR UM PROCESSO RELACIONADO A UM TEMA? À primeira vista, a resposta poderia parecer simples. Contudo, ela depende da análise do ato de afetação do tema e das determinações expressas do tribunal competente. QUAL É A REGRA GERAL? Quando um tema é afetado no rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, a suspensão não é automática para todos os processos. O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, os recursos especial ou extraordinário relacionados ao tema não devem ser remetidos aos Tribunais Superiores, ficando retidos na origem, nos termos dos arts. 1.030 e 1.037 do CPC, até o julgamento do mérito do tema afetado. 📌 Mas atenção: isso não significa que processos em primeiro grau ou em fase de apelação devam, necessariamente, ser sobrestados. O sobrestamento somente é legítimo quando houver determinação expressa de suspensão, indicando a abrangência e o momento processual alcançado. ⚠️ Erro comum na prática: É frequente encontrarmos processos sobrestados em fases processuais diversas (inclusive no primeiro grau), sem que exista ordem de suspensão aplicável àquela etapa. Isso pode gerar paralisação indevida do feito. Consulte as determinações referentes ao Tema no Tribunal no qual ele tramita. ONDE CONSULTAR SE HÁ ORDEM DE SUSPENSÃO? SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL No STF, há uma página específica que reúne os temas com ordem de suspensão nacional no âmbito da repercussão geral, facilitando a verificação objetiva sobre a necessidade de sobrestamento. https://transparencia.stf.jus.br/temas_repercussao_geral NUGEPNAC A página do NUGEPNAC do TRF6 centraliza informações sobre IRDRs e IACs em tramitação no Tribunal, inclusive quanto a eventuais decisões que determinem a suspensão de processos no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. https://portal.trf6.jus.br/institucional/nugepnac/ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O STJ informa, de forma detalhada, quando e como os processos devem ser suspensos, indicando, por exemplo: • suspensão apenas de recursos especiais ou agravos em recurso especial; • suspensão com abrangência específica; • suspensão nacional. Essas informações estão disponíveis na página de recursos repetitivos do STJ, no campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”. EM SÍNTESE • nem todo tema afetado gera suspensão automática de processos; • o sobrestamento depende de determinação expressa e da fase processual atingida; • a consulta aos sites do STF, do STJ e ao NUGEPNAC do nosso Tribunal é essencial para evitar paralisações indevidas. Este é um projeto de iniciativa do NUGEPNAC para difusão de conhecimento sobre precedentes, com conteúdo simples, objetivo e útil para o seu dia a dia. Acompanhe nossas publicações. Juntos, podemos fortalecer a cultura de precedentes no TRF6 e garantir mais previsibilidade, segurança e justiça nas decisões.
Botão voltar