A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) iniciou, na última quarta-feira (15/4/2026), o curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”. A iniciativa prevê uma série de encontros voltados ao esclarecimento de temas relacionados à reforma tributária brasileira. O evento presencial também foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams.
O primeiro encontro abordou o tema “Fundamentos e princípios do novo modelo de tributação introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023” e foi conduzido pelo procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Tributário e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo de Andrade Rezende Alvim.
A abertura foi feita pela diretora da Escola de Magistratura do TRF6, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que agradeceu aos participantes e organizadores e destacou a experiência do palestrante. Ela ressaltou a importância do tema, especialmente para magistrados que atuam na área tributária, e manifestou confiança na apresentação de um panorama sobre os efeitos da reforma, seus possíveis benefícios e os reflexos no Judiciário, sobretudo quanto ao volume e à natureza das demandas decorrentes das mudanças no sistema tributário.
O secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, destacou a relevância de tratar o tema de forma ampla e detalhada.
“O curso sobre a reforma tributária é muito importante. Trata-se de uma mudança ampla, que trará impactos na sociedade e também no funcionamento do Poder Judiciário. Este é o primeiro encontro de uma série. Hoje, apresentamos uma abordagem introdutória, com os aspectos gerais da reforma, e, nos próximos encontros, os temas serão aprofundados”, explicou.
Panorama da reforma tributária
Durante a exposição, Leonardo Alvim apresentou um panorama geral da reforma, abordando a origem da proposta, os principais atores envolvidos e o caráter técnico do processo de elaboração.
Ele destacou pontos centrais do novo modelo, como a base de incidência compartilhada, a alíquota única, o mecanismo de cashback, o split payment, a tributação no destino, além da criação de um comitê gestor e dos possíveis reflexos no sistema processual.
“É muito relevante discutir esse tema neste momento, pois o TRF6 em breve irá lidar diretamente com as questões decorrentes da reforma tributária. O curso irá apresentar basicamente todos os polos centrais da reforma. Além disso, o Tribunal poderá participar das discussões que estão ocorrendo sobre a reforma judicial tributária, que já conta com proposta formalmente apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou o palestrante.
Impactos no Judiciário
Ao abordar os possíveis impactos da reforma, Leonardo Alvim destacou a expectativa de redução do contencioso tributário na Justiça Federal.
“A reforma tende a reduzir o número de ações ao substituir o modelo atual, marcado pela fragmentação da base tributária entre diversos entes federativos, por uma base única e compartilhada que tem a pretensão de não deixar furos. Além disso, há simplificação de alíquotas e redução de regimes especiais. Outro ponto relevante é o split payment, que condiciona o aproveitamento de créditos ao pagamento prévio do tributo. Sem pagamento, não há crédito. Essa medida pode reduzir a inadimplência e, consequentemente, o número de ações judiciais, como as execuções fiscais”, concluiu.
