Especialistas de diferentes áreas do Direito participaram do curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Encerrada na última sexta-feira (29/5), a iniciativa contou com sete encontros presenciais, também transmitidos pela plataforma Microsoft Teams, e abordou os principais temas relacionados ao novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.
Ao longo da programação, foram discutidos os impactos da reforma tributária para a administração pública, os contribuintes e a atuação da Justiça Federal.
Na terça-feira (26/5), a programação abordou o tema “Processo Administrativo na Reforma Tributária”, com palestras do advogado e professor de Direito Tributário da UFMG, Valter Lobato, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen. Os palestrantes discutiram os principais aspectos do processo administrativo no novo sistema tributário, destacando as mudanças para a administração pública e para os contribuintes.
Desafios processuais do novo modelo tributário
O último dia (29/5) contou com a palestra “Impactos Processuais da Reforma Tributária”, ministrada pelo juiz federal do TRF6, Gláucio Maciel, e pelo professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre Alckmin. O encontro discutiu os reflexos das mudanças promovidas pela reforma tributária nos processos judiciais e administrativos, além dos desafios que o novo modelo tributário traz para a atuação da Justiça Federal.
Ao abordar os impactos da reforma tributária para o Poder Judiciário, Alexandre Alckmin destacou que as mudanças vão além da criação de novos tributos e representam uma transformação na forma de compreender e aplicar o sistema tributário brasileiro.
“A reforma tributária trouxe um novo paradigma, uma nova forma de ver a tributação, principalmente pelo aparato tecnológico que será usado para a cobrança dos novos tributos, IBS e CBS. É nesse sentido que o próprio litígio relacionado a esses novos tributos também muda de perspectiva. Serão novos formatos de ver a tributação que serão trazidos para análise do Poder Judiciário”, explicou Alexandre Alckmin.
O secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, destacou que o curso cumpriu o objetivo de apresentar os principais aspectos da reforma tributária por meio das contribuições de especialistas e de profissionais que participaram diretamente da construção do novo modelo. Segundo ele, os encontros proporcionaram uma compreensão inicial e abrangente dos temas centrais da reforma.
“O curso teve por objetivo apresentar os principais pontos da reforma constitucional. Foram tratados vários temas importantes, dentre eles, os novos tributos CBS e IBS e o comitê gestor do IBS. O encerramento trouxe mais um tema muito importante que são os impactos processuais da reforma. A ideia do curso foi esta, trazer os principais elementos e a abordagem inicial da reforma tributária”, disse.
