Entre os dias 9 e 11 de junho, a Justiça Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu a Formação em Gestão dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), voltada a servidores responsáveis pela gestão dessas unidades.
Promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), a capacitação teve como objetivo qualificar os participantes para a gestão e operação dos CEJUSCs, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contribuindo para a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.
A programação abordou temas como métodos adequados de solução de conflitos, planejamento e organização de fluxos de trabalho, gestão de dados e equipes, supervisão, liderança, atendimento ao público, comunicação, parcerias, proteção de dados e atividades práticas.
Conciliação e Justiça multiportas
Segundo o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a formação reforça a importância da conciliação e da mediação como instrumentos complementares à atuação do Judiciário, especialmente diante de demandas complexas conhecidas como processos estruturantes.
“Eu acho que a importância está exatamente na necessidade de que haja, dentro da Justiça, vários caminhos ou várias portas. Não só essa justiça adversarial, mas também a ideia da emancipação na qual as pessoas possam resolver suas questões, através da mediação e da conciliação. Hoje, com as dificuldades e com o intricamento dos processos, que chamamos de processo estruturante, a necessidade da conciliação está surgindo não só como uma alternativa, mas também como um complemento à atuação da Justiça. Então, esclarecer isso para servidores e magistrados é um papel importante que temos feito”, disse o magistrado.
Em uma das palestras da programação, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fernando Jayme abordou a evolução do conceito de acesso à Justiça e as diferenças entre acesso à jurisdição e acesso efetivo aos direitos. O docente destacou que o acesso à Justiça vai além da possibilidade de ingressar com uma ação judicial, envolvendo também a oferta de mecanismos adequados para a prevenção e a solução de conflitos.
Durante a exposição, foram discutidos ainda os avanços da chamada Justiça multiportas, modelo que incentiva a utilização de diferentes métodos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, além da via judicial tradicional. Segundo o palestrante, a ampliação desses instrumentos contribui para soluções mais adequadas, céleres e consensuais, fortalecendo a pacificação social e a efetividade do sistema de Justiça.
