A Justiça Federal da 6ª Região realizou, nos dias 22 e 23 de junho, a Semana Regional da Conciliação do Sul de Minas, em Varginha, que teve como ponto central o Seminário “Trabalho Rural Feminino no Sul de Minas: Desafios e perspectivas Jurídicas”.
Durante os dois dias de programação, foram promovidas palestras, painéis e grupos de estudos sobre temas relacionados ao direito previdenciário rural, no auditório da OAB.
As atividades foram promovidas pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com a Justiça Federal da 6ª Região, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Varginha (Cejusc), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 20ª Subseção de Varginha.
O coordenador do Cejusc Varginha, juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, recebeu os participantes e acompanhou toda a programação do evento. Como anfitrião da Subseção de Varginha, o magistrado contribuiu para a realização da iniciativa, que reuniu magistrados, servidores e representantes de diversas instituições em torno do diálogo, da construção de soluções consensuais e do fortalecimento da cultura da pacificação social no âmbito do Poder Judiciário.
Interiorização da Escola da Magistratura
Na abertura do evento, a diretora da Escola da Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que o encontro marca o início do processo de interiorização da Escola. Segundo a magistrada, a escolha do Sul de Minas para sediar a primeira edição levou em consideração a relevância econômica da região e sua forte ligação com o trabalho rural.
“A escolha do Sul de Minas para este primeiro encontro não poderia ser mais adequada. Trata-se de uma região de grande relevância para a economia brasileira, marcada pela força do trabalho rural e pela expressiva participação das mulheres na produção agrícola, no empreendedorismo rural e na manutenção das famílias e comunidades do campo”, afirmou.
A desembargadora também lembrou a contribuição histórica das mulheres para o desenvolvimento das atividades rurais e os desafios ainda enfrentados por elas para o reconhecimento de seus direitos.
“As mulheres sempre estiveram presentes, trabalhando na produção agrícola, administrando propriedades, organizando a vida familiar e transmitindo conhecimentos e valores às novas gerações. Durante muito tempo, contudo, essa participação feminina permaneceu invisível ou insuficientemente reconhecida”, destacou.
O secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, explicou que a proposta é aproximar as atividades da Escola das subseções do interior e promover ações de formação voltadas às demandas específicas de cada região.
“A ideia é a interiorização da Escola da Magistratura, expandindo a sua atuação para o interior. Fazer cursos e eventos de maneira descentralizada, com temas sensíveis a cada região. Então, essa é a ideia da interiorização que está sendo inaugurada hoje em Varginha”, afirmou.
O juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, Cristiano Mauro da Silva, avaliou que a interiorização da Escola da Magistratura e o debate de temas ligados à realidade local contribuem para o aprimoramento da atuação judicial.
“Essa percepção por parte do Ministério Público do Trabalho, a visão da perícia médica do INSS e a visão da advocacia permitem que adquiramos melhores condições de conhecer os processos, compreender a realidade das pessoas e entregar uma prestação jurisdicional mais eficiente, regionalizada e humana”, afirmou.
A coordenadora do Cejusc de Pouso Alegre, juíza federal Karen Okubara, também ressaltou a importância do evento e a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho das mulheres rurais. Segundo a magistrada, essas trabalhadoras enfrentam uma dupla invisibilidade: a relacionada ao trabalho no campo e a decorrente das desigualdades de gênero.
“A importância deste evento é enorme e olhar para a trabalhadora rural é um ato de justiça. Precisa haver um diálogo institucional sério e qualificado. A conciliação não é feita só nos autos dos processos; ela é um espaço de diálogo privilegiado, com escuta qualificada e construção de soluções compartilhadas”, afirmou.
A invisibilidade do trabalho feminino no campo
A procuradora do Trabalho Melina Schulze abordou os obstáculos enfrentados pelas mulheres trabalhadoras rurais. Segundo ela, a informalidade e a invisibilidade do trabalho feminino ainda representam obstáculos à garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.
“A informalidade e a invisibilidade do trabalho das mulheres, principalmente nas atividades rurais, acabam interferindo futuramente no acesso a benefícios sociais e no seu direito de aposentar. Isso acaba acarretando na necessidade de reparar os danos decorrentes de toda essa circunstância fática e dessas violações, muitas vezes por meio de ações na Justiça Federal”, afirmou.
Já a coordenadora da Perícia Médica Federal no Sudeste II, Fernanda Torres, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras rurais no acesso aos serviços de saúde. Segundo a palestrante, a sobrecarga de trabalho, a dificuldade de acesso às políticas públicas e a violência doméstica estão entre os principais fatores que impactam a saúde física e mental dessas mulheres.
“Acredito que a maior dificuldade seja o acesso dessas trabalhadoras às políticas de saúde existentes no âmbito do SUS e essa sobrecarga de trabalho. Essa mulher acumula inúmeras funções, seja como trabalhadora rural, seja como cuidadora do lar e da família. Isso gera um adoecimento físico e mental. Além disso, muitas vivem em locais isolados e, quando são vítimas de violência, o acesso aos canais de denúncia se torna ainda mais difícil”, afirmou.
Mulheres rurais e a busca por reconhecimento
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Lavras, advogada previdenciária Silvania Diniz, participou do segundo painel do dia. Durante a exposição, Silvania observou que muitas mulheres que atuam no campo ainda têm seu trabalho tratado como mero auxílio às atividades desenvolvidas pelos homens, o que contribui para a falta de reconhecimento de sua participação na produção rural e dificulta o acesso a direitos previdenciários.
“A sociedade se alimenta do que é produzido na terra e a mulher rural normalmente é esquecida. Fala-se muito do chefe de família e do produtor rural, mas, muitas vezes, a própria legislação deixa de mencionar a mulher. Elas encontram dificuldades na hora de se aposentar, exatamente pela fragilidade da documentação e pela cultura de que o homem é o proprietário do imóvel, o dono da terra e o chefe da família”, afirmou.
Já a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Subseção de Varginha, Chíntia Carvalho de Melo, abordou os desafios enfrentados pelas trabalhadoras rurais na comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários. Segundo ela, a obtenção de documentos ainda é um dos principais obstáculos para o reconhecimento desse período de trabalho.
A advogada explicou que a utilização de provas emprestadas tem contribuído para ampliar as possibilidades de comprovação da atividade rural. “Muitas vezes, conseguimos utilizar documentos em nome do marido, dos pais ou de outros familiares para demonstrar o exercício da atividade rural pela trabalhadora. Esse entendimento tem ajudado a garantir o reconhecimento de direitos que antes encontravam mais dificuldades para serem comprovados”, afirmou.
Representando a Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, a procuradora federal Juliana de Maria Pereira apresentou um panorama da evolução dos direitos previdenciários das mulheres que atuam no meio rural. Durante sua exposição, ela ressaltou os avanços promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/199.
Juliana acrescentou ainda que decisões judiciais fundamentadas na perspectiva de gênero têm contribuído para flexibilizar a produção de provas exigidas para o reconhecimento da atividade rural feminina. Para ela, o cruzamento de informações de bases governamentais e de outras instituições tende a ampliar o reconhecimento desses direitos.
“As mulheres rurais, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso país, tiveram os seus direitos consolidados com a Constituição de 1988. Atualmente, a jurisprudência, a partir de julgamentos com perspectiva de gênero, vem flexibilizando a prova para a trabalhadora rural, que ainda enfrenta muitas dificuldades. A expectativa é que, com o cruzamento de dados governamentais e de outras entidades, possamos avançar no reconhecimento desse trabalho”, afirmou.
Depoimento emociona participantes
Representando a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), Elizabeth Victor fez um relato sobre a realidade vivida por milhares de mulheres do campo. O depoimento emocionou os participantes e foi recebido com aplausos de pé ao final de sua fala.
Emocionada, Elizabeth descreveu a rotina exaustiva das trabalhadoras rurais, que conciliam o trabalho no campo com os cuidados da casa e da família. Ela relatou ainda os impactos da exposição a agrotóxicos e as dificuldades de acesso à informação e ao reconhecimento de direitos.
“Acordamos muito cedo para deixar tudo pronto porque a maioria de nós tem filhos. Saímos de casa ainda no escuro e chegamos também já escurecendo. É uma profissão não reconhecida e difícil. Muitas vezes adoecemos com tanto agrotóxico e ficamos à mercê da boa vontade de quem possa nos representar. Nós somos invisíveis e, por isso, decidi falar em nome das mulheres que são esquecidas”, afirmou.
Apesar dos desafios, Elizabeth manifestou esperança de que a situação possa mudar nos próximos anos, com a ampliação do acesso a direitos e maior reconhecimento do trabalho desempenhado pelas mulheres rurais.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
