JUSTIÇA FEDERAL
A Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES), prevista no art. 65 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esteve, no biênio 2024/2026, sob a gestão do desembargador federal Edilson Vitorelli. No período desenvolveu atividades relacionadas ao tratamento de demandas estruturais e à promoção da cooperação judiciária.
No entanto, parcela significativa de sua atuação esteve relacionada ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva decorrente do rompimento da Barragem de Fundão. Com a homologação do Acordo, em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou à CODES o monitoramento de sua execução. Posteriormente, em agosto de 2025, a delegação foi ampliada para abranger o processamento e julgamento das controvérsias relacionadas aos seus termos.
A partir dessas atribuições, a atuação da Coordenadoria desenvolveu-se em duas frentes complementares: administrativa, mediante o acompanhamento da execução do Acordo, a realização de audiências com as partes signatárias, reuniões institucionais e mediações e a elaboração de relatórios periódicos ao Supremo Tribunal Federal e jurisdicional, por meio do processamento e julgamento das demandas abrangidas pela delegação. Paralelamente, foram mantidas as atividades de cooperação judiciária e de apoio às demandas estruturais locais, previstas regimentalmente.
O relatório consolida as principais atividades desenvolvidas pela CODES no biênio 2024/2026, com ênfase nos resultados alcançados em cada um de seus eixos de atuação.
