O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza amanhã, dia 27 de julho de 2023, das 9h às 18h, a Audiência Pública sobre Parâmetros de Quantificação de Dano Ambiental, no Auditório do CNJ, em Brasília-DF. O ato será organizado pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, da qual atualmente exerço a presidência, em prosseguimento à Consulta Pública efetuada no ano de 2022, considerando as atribuições da magistratura brasileira previstas nos artigos 11 e 14 da Resolução CNJ n. 433/2021.
A Audiência Pública será transmitida pelo YouTube e as pessoas interessadas em acompanhar como ouvintes poderão se inscrever pelo link https://formularios.cnj.jus.br/audiencia-publica-sobre-quantificacao-de-dano-ambiental/, em modalidade presencial ou virtual.
Conforme o edital publicado no dia 14/7/2023, na Audiência Pública serão recebidas manifestações de autoridades acadêmicas e científicas, órgãos, entidades e pessoas da sociedade civil com representatividade suficiente sobre o tema, para fins de colher sugestões que possam auxiliar na elaboração de parâmetros adequados à quantificação dos danos ambientais, decorrentes de desmatamento, pela magistratura brasileira.
As manifestações de convidados e de pessoas inscritas deverão abordar, prioritariamente, a) possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento em auxílio à quantificação de dano ambiental; b) levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição de flora existente; e c) uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado voluntário de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 176/2023, cujo objetivo é subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento do art. 14 da Resolução CNJ n. 433/2021, sob o ponto de vista da definição de diretrizes para quantificação dos danos ambientais, elaborou um questionário referencial sobre o qual a pessoa inscrita ou convidada escolherá uma das perguntas para orientar sua exposição.
Maiores informações estão disponíveis na página Audiência Pública Quantificação de Dano Ambiental - Portal CNJ, dentro da agenda de próximos eventos do CNJ.
Fonte: CNJ
