A Escola da Magistratura do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), com o apoio do IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo), promoveram, no último dia 10 de agosto, o seminário "Enunciados do IBDA sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e a Justiça Federal", no auditório da sede do tribunal em BH, com transmissão pela plataforma teams.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo Diretor da Escola da Magistratura, desembargador federal Grégore Moura; pelo desembargador federal Boson Gambogi e pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, Bernardo Tinôco de Lima Horta, presidente da mesa do Seminário.
Participaram do debate: o mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFMG, com pós-doutorado pela Universidade Nova de Lisboa, Luciano Ferraz, e a Mestre em Direito Administrativo pelo UFMG e Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Maria Fernanda Pires. O debatedor foi o advogado da União e Consultor Jurídico da União no Estado de Minas Gerais, Anderson Morais Diniz.
Os participantes contextualizaram a construção e a votação de vários enunciados. Entre os principais assuntos discutidos por eles estão: as atualizações e, especialmente, as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, além de seu impacto nas decisões judiciais. Também esclareceram questões que geram conflitos e dúvidas. Para melhor efeito didático, os enunciados foram divididos em cinco grupos: tipicidade; aspectos processuais relevantes; comunicabilidade das instâncias e sanções; consensualidade administrativa aplicada à improbidade e convencionalidade e Direito Intertemporal.
