A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira) credenciou o curso “Formação em Práticas Restaurativas para Abordagem de Conflitos Relacionados ao Assédio e à Discriminação”, da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O ato se deu pela Portaria 252/23, no dia 20 de setembro, e o credenciamento é válido por dois anos.
O curso está previsto para ser realizado entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023, com carga horária de 40 horas, destinando-se a servidores e magistrados. Para estes, será uma formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Inclusive a Resolução Enfam nº 8, de 2021, que estabelece os critérios de aperfeiçoamento técnico de magistrados, estabelece que a frequência com aproveitamento em cursos credenciados pela Enfam qualifica vinte horas-aula com cinco pontos.
Para a diretoria da Escola do TRF6, as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, tanto do CNJ quanto dos tribunais, são extremamente benéficas não apenas por reconhecerem a existência do problema no Poder Judiciário, mas principalmente por incentivarem a quebra do tabu. Ainda segundo os organizadores do curso, “falar sobre assédio é fundamental para que a política institucional ganhe corpo e voz e se torne efetiva.”
Imagem: Gabriel Rezende
