Na manhã do dia 5 de março, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da abertura de um seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. Intitulado “Sistema acusatório na perspectiva do juiz das garantias”, o evento discutiu com diversos atores do sistema de justiça brasileiro as novas diretrizes de aplicação e a compatibilização dos princípios e regras do sistema acusatório com a introdução da figura do juiz das garantias. O seminário foi presencial e teve transmissão ao vivo pelo canal da ESMPU no YouTube.
Dentre as autoridades presentes ao lado de Mônica Sifuentes na mesa de abertura do evento, estavam: a diretora-geral da ESMPU Raquel Branquinho; a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen; a desembargadora federal do TRF 5ª Região Cibele Benevides; o procurador-geral de justiça militar Antônio Duarte; o procurador-geral do trabalho José de Lima Pereira; e o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur. A conferência inaugural foi proferida pelos professores Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, e Paulo Mendes, da Universidade de Lisboa. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, fez o encerramento do seminário no fim da tarde do mesmo dia.
A presidente do TRF 6ª Região foi convidada a avaliar a recente figura do juiz das garantias do ponto de vista da magistratura, um tema polêmico, porém único a seu ver, em um evento que marca o início dos trabalhos da ESMPU em 2024. “O que eu posso dizer, como magistrada utópica que sou e que exerceu a jurisdição na área criminal durante muitos anos, é que vejo esse juiz das garantias com muitas esperanças. Esperanças principalmente de que haja uma fiscalização grande nessa fase de investigação para que nós não tenhamos o desprazer de ver, como temos visto com muita frequência, um processo chegar até o STJ ou até o Supremo e ser anulado ab initio por conta de uma irregularidade ou uma nulidade ocorrida lá atrás, causando com isso a prescrição, a impunidade e, o que é pior, a descrença do povo brasileiro no seu Judiciário e no seu Ministério Público, o que é para mim a maior crise que nós estamos passando na atualidade.”
Juiz das garantias ‒ em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), dentre elas a criação do juiz das garantias. A corte então considerou a norma de aplicação obrigatória e estipulou o prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período, para a adoção das medidas legislativas e administrativas necessárias para a implantação do juiz das garantias em todo o país.
Dessa forma, o processo penal passará a contar com um juiz responsável pela fase de investigação (juiz das garantias) e outro para a fase processual (juiz da instrução e julgamento).
Com imagem e informações da ESMPU.
