Normativos - JUSTIÇA FEDERAL

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Resolução CNJ 351/2020 - Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios e da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Portaria Diref 6/2022 - Institui a Comissão

Portaria Diref 7/2023 - Designa membros da Comissão

Portaria Diref 24/2023 - Altera a Portaria Diref 7/2023

Portaria Diref 3/2024 - Altera a Portaria Diref 7/2023

Resolução Presi 15/2024 - Estabelece Política de Enfrentamento aos Assédios

Portaria Presi 59/2024 - Fluxo da notícia de assédios e/ou Discriminação

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