Considerando o prazo final para o cadastro e a migração das requisições de pagamento em 02 de abril de 2024 e face ao elevado número de processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais e nas Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a Corregedoria Regional realizou, em fevereiro de 2024, projeto pioneiro de auxílio às secretarias únicas da capital, por meio de servidores voluntários de outras subseções, com objetivo garantir celeridade na expedição dos requisitórios (Ordens expedidas pelo poder judiciário para o pagamento de uma dívida reconhecida em sentença judicial definitiva).
O esforço concentrado contou com a participação de seis servidores, que, em teletrabalho e pelo prazo de 3 meses, integraram a equipe de pagamento de requisitórios nas secretarias únicas dos Juizados e das Varas Cíveis de Belo Horizonte.
As Subseções da Justiça Federal em Patos de Minas, Paracatu, Poços de Caldas, Uberaba e a 2ª Vara de Governador Valadares aderiram à iniciativa da Corregedoria Regional e prontamente disponibilizaram servidores para que o projeto fosse operacionalizado e as requisições de pagamento pudessem ser expedidas de forma célere e eficaz, garantindo que os prazos processuais e constitucionais fossem cumpridos.
A Diretora da Secretaria Única das Varas de Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte, Veridiane Santos Muzzi, informou que em apenas duas semanas o projeto já possibilitou o cadastro e expedição de 479 RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no sistema e-proc e 105 no sistema Oracle.
Este projeto pioneiro, que integra a força de trabalho das varas do interior e da capital, somente foi possível pela cooperação dos magistrados das subseções e dos servidores que, sob a coordenação da Corregedoria Regional, não mediram esforços para garantir a pontualidade e a celeridade das requisições de pagamento.
