TRF6 e CNJ firmam acordo para adoção de linguagem simples

Na tarde do dia 26 de março, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram um acordo de cooperação técnica para a promoção de ações referentes ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O documento foi assinado pela presidente da corte mineira, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O objetivo do acordo é promover uma cultura de comunicação acessível dentro do Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e direta. Tal estilo de comunicação deve se refletir na elaboração de decisões judiciais e na própria forma de se relacionar com a sociedade. Para tanto, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Assim como outros tribunais envolvidos, o TRF 6ª Região assume o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular magistrados e setores correlatos a:

• eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;
• adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
• explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;
• utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
• estimular pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;
• reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
• utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

Visando incentivar ainda mais os tribunais a fazerem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o “Selo Linguagem Simples”. Para o ministro Luís Roberto Barroso, o desafio é aliar a boa técnica jurídica com uma linguagem breve na comunicação. “Isso precisa ser assumido como compromisso da magistratura nacional.”