Na manhã dessa terça-feira (23), o procurador da Fazenda Nacional e diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), João Carlos Souto, fez palestra sobre a "Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA): estrutura, composição e casos mais relevantes" no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O procurador expôs o tema e abordou aspectos do Judiciário e da Suprema Corte inseridos no contexto da criação da Constituição Americana de 1787. O evento foi transmitido em tempo real via plataforma de reuniões on-line Teams.
O desembargador federal do TRF6, Boson Gambogi, presidiu a mesa dos trabalhos, representando o diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura. A presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Lorena Bastianetto, mediou o evento.
O palestrante é autor do livro "Suprema Corte dos Estados Unidos ‒ Principais Decisões". Ele contou que estudava a Suprema Corte americana há mais de 30 anos e destacou a “inventividade” como principal característica da Constituição americana (atual até hoje). Souto também lembrou que a “ideia de um Judiciário autônomo vem da Suprema Corte americana”.
Em seu no livro, diversas decisões da Suprema Corte são apresentadas e esmiuçadas. Desde a pioneira Marbury v. Madison (1803) ‒ que inaugurou o controle judicial de constitucionalidade no mundo ‒ passando por outros importantes julgados e seus respectivos temas, tais como: ativismo judicial (Brown v. Board of Education – 1954); igualdade racial (Dred Scott v. Sandford – 1857); liberdade de Imprensa (The Pentagon Papers – 1971); aborto e privacidade (Roe v. Wade – 1973); prerrogativas do preso (Miranda v. Arizona – 1966); liberdade de expressão (Texas v. Johnson – 1989); conflito federativo (McCulloch v. Maryland – 1819); privilégios do Poder Executivo (United States v. Nixon – 1974) e proteção de dados de celular (Carpenter v. United States – 2018).
