Em parceria com outros Poderes e órgãos do sistema de justiça, gestores de políticas de assistência social e organizações da sociedade civil, o TRF6 participou de mais uma edição da "Rua de Direitos".
A ação está alinhada à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução n. 425 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 8 de outubro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário.
A Rua de Direitos ocorreu no sábado, 15 de junho de 2024, das 9h às 16h, no Centro de Referência da Juventude (CRJ).
Participaram do evento a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, que também preside a Comissão de Assistência e Atendimento a Pessoas de Rua no TRF6 (CORUA), além dos juízes federais Emília Velano e José Maurício. Servidores do TRF6 também estiveram presentes, prestando suporte aos atendimentos judiciais.
A presidente do TRF6 destacou a importância desta ação que leva cidadania para as pessoas em situação de vulnerabilidade: “é uma forma de envolver o poder judiciário nas questões sociais. Nós saímos dos nossos gabinetes para vir para cá, para prestar o apoio para a população e dar um retorno em solidariedade para essa população tão carente aqui no estado de Minas Gerais” esclareceu.
Já a desembargadora federal, (presidente da Comissão de Assistência e Atendimento à Pessoas em Situação de Rua) Luciana Pinheiro Costa ressaltou a importância do engajamento do poder judiciário: “esse movimento é muito importante porque demonstra o esforço do poder judiciário nacional em se engajar no cumprimento da resolução 425 CNJ, não apenas como um compromisso formal mas como um compromisso real, de vivenciar, de aprender com eles. E também porque mostra a conexão, porque esse é um trabalho muito difícil de ser feito e ele só é possível se for em rede, com base na experiência deles, qual o melhor jeito de fazer chegar ao povo da rua o nosso trabalho”, pontuou.
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (Coordenador do Comitê Nacional do Pop Rua Jud), Pablo Coutinho Barreto destacou a importância da união das instituições públicas para promover dignidade e cidadania: “a gente está dando um passo em direção a conferir cidadania para essas pessoas que, maioria das vezes, são completamente invisibilizadas. É um problema grave no Brasil e bastante complexo. Nós temos hoje mais de 200 mil pessoas em situação de rua no Brasil e é importante que todas as instituições públicas —e aqui vale a pena destacar o protagonismo do Judiciário— se unam para conferir a dignidade dessas pessoas”, concluiu.
Foram oferecidos a mais de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade sociais diferentes serviços como emissão de carteira de identidade; consulta eleitoral, com emissão da 2ª via do título e emissão de certidões; 2ª via de documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito; atendimento previdenciário e assistencial (INSS) e perícia médica; orientação e atendimento jurídico; arara de roupas solidária; rodas de conversa sobre direitos humanos, violência nas ruas e saúde; yoga, música e outros eventos culturais; atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de infecções sexualmente transmissíveis e vacinas; atendimento veterinário para os pets destas pessoas ; orientações para acesso a oportunidade de emprego; corte de cabelo e ainda almoço e lanche.
TRF6 saldo positivo
Nas noites geladas da capital mineira, um cobertor quentinho faz toda a diferença, explica Dona Renata Drumond “ o frio é um obstáculo para a gente. A pessoa que está na rua acaba bebendo, porque não tem coberta, está com frio. O frio e a chuva são os piores momentos para que mora na rua”, detalhou.
Em sua participação, o TRF6 contribuiu com 250 cobertores, resultado de doações do corpo funcional do próprio Tribunal e reforçou seu compromisso no apoio às políticas públicas de defesa das pessoas em situação de rua.
Magistrados e servidores participaram com orientações jurídicas. Foram feitas 16 atermações, sendo deferidas de imediato duas tutelas antecipadas de benefícios assistenciais. As orientações mais procuradas versam sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e benefícios por incapacidade, num total de 26 atendimentos formais, além de inúmeras outras orientações sobre aposentadoria e diversos serviços oferecidos no local.
Durante o evento, foram realizadas rodas de conversa envolvendo a população de rua, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e as autoridades presentes, com foco no fortalecimento da rede, para convergência das ações de todos os setores em projetos que tragam resultados concretos para as pessoas em situação de rua.
Para Alencar Alves há 10 anos morando nas ruas da capital mineira, além dos serviços jurídicos ofertados ele buscou o bazar para encontrar roupas adequadas para a próxima entrevista de emprego. Alencar busca uma vaga de porteiro e nessas horas a boa aparência faz toda a diferença explica:
A participação do TRF6 na "Rua de Direitos" reforça o compromisso do tribunal com a promoção de justiça social e o atendimento das necessidades das pessoas em situação de rua, colaborando ativamente com outras entidades para a efetivação de direitos fundamentais.
