O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniu, em 24 de junho de 2024, e realizou a primeira sessão ordinária de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho, ministra Maria Thereza Assis de Moura abriu os trabalhos destacando o momento histórico da realização da primeira sessão de julgamento no mais novo Tribunal do País, o TRF6.
Foram apreciados 17 processos: sete de relatoria da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; dois do vice-presidente do Conselho, ministro Og Fernandes; três do ministro Moura Ribeiro; um do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Gomes Moreira; dois votos-vista do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; e dois votos-vista da presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza sessões de julgamento nas sedes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) desde 2022, conforme estabelecido pela Portaria CJF n. 574/2022. Essas sessões têm o objetivo de promover a descentralização dos trabalhos, permitindo maior proximidade com as diferentes regiões do país e facilitando a participação de magistrados e servidores locais. Além disso, essa prática busca fomentar a integração e o aprimoramento da Justiça Federal, além de proporcionar uma melhor supervisão administrativa e orçamentária.
Para a presidente do Tribunal, Mônica Sifuentes, uma sessão histórica: “Esse é o momento histórico, porque marca de uma vez por todas a presença do tribunal na comunidade jurídica mineira.” A magistrada também destacou outros fatores dignos de comemoração: “nós comemoramos hoje 55 anos da realização do primeiro concurso para juiz federal substituto no país. Então vejam a coincidência é um concurso, o primeiro concurso da Justiça Federal, a primeira sessão do Conselho da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da Sexta Região”, refletiu.
Já o presidente do TRF4, desembargador federal, Fernando Quadros destacou a relevância do TRF6 para o judiciário do País: “é a primeira reunião do Conselho da Justiça Federal realizado aqui no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, um Tribunal que já prestou grande serviço ao país. Um tribunal que se estruturou e para a nossa alegria, um tribunal que implantou o eproc que é o sistema processual eletrônico, criado pela 4ª Região”.
O presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, lembrou que o TRF6 foi desmembrado do TRF1: “Originalmente, nosso Tribunal tinha jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal; agora abrange 12 estados. A presença do Conselho da Justiça Federal (CJF) é particularmente significativa, pois marca a primeira reunião realizada aqui e também o término da gestão da desembargadora federal Mônica Sifuentes na presidência. Ela assumiu com a missão específica de ser a primeira presidente do novo Tribunal.”
E o ministro Og Fernandes destacou a importância desta sessão histórica do CJF no Tribunal mineiro: “o Conselho de Justiça Federal tem seis filhos e o filho mais novo é o TRF da 6ª Região, e este filho caçula precisa ser tratado com muito carinho e com muito zelo para que essa criança que tem perto de dois anos prossiga na sua vida de forma muito pródiga e muito próspera para a sociedade, no final das contas." O ministro conclui a reflexão: "O grande beneficiado desse filho nascente em tão pouco tempo, é a própria sociedade mineira e o país como um todo.
A realização da primeira sessão de julgamento do CJF no TRF6 não apenas fortalece a estrutura judiciária de Minas Gerais, mas também celebra um avanço significativo na administração da justiça federal no Brasil. Este evento simboliza um novo capítulo na história do judiciário brasileiro, reafirmando o compromisso com a eficiência e a acessibilidade da justiça, marcando um precedente valioso para futuras gerações.
