ATENÇÃO: A rotina de custas de Agravo de Instrumento no eproc está com problemas. Portanto, gere a guia no site PagTesouro (Receita Federal) conforme o roteiro abaixo e junte a GRU e o comprovante de pagamento no processo ou efetue o pagamento via PIX/cartão de crédito.
Para as custas, cujo valor não é apurado pelo eproc, baixe os roteiros e a Portaria de custas para calcular o valor a pagar e informá-lo no eproc, quando ele tiver campo para esta informação. Se não houver campo no eproc, emita-as no site PagTesouro e pague-as, juntando guia e comprovante de pagamento no eproc ou efetue o pagamento via PIX/cartão de crédito.
Custas-Agravo de instrumento-Tabela VI
Como emitir a GRU de custas no Portal PagTesouro - ATENÇÃO: Em breve, ainda sem determinação pelo Tesouro Nacional, não será mais possível usar esta opção.
Como pagar custas no portal do PagTesouro - Pagamento via PIX ou cartão de crédito
