Na manhã de terça-feira (27/8/2024), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram visitas às fazendas de propriedade da Codevasf em Brasilândia de Minas, localizada na Região Noroeste do Estado de Minas Gerais. O objetivo da visita foi reunir todas as partes envolvidas para buscar uma solução célere para os conflitos fundiários em questão, que tramitam na Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, também na Região Noroeste de Minas Gerais.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, presidida pelo desembargador federal André Prado, em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro José Edivaldo Rotondano, uniram forças em busca de uma solução pacífica imediata para estes dois conflitos fundiários, entre outros localizados em Minas Gerais.
Ineditismo
Esta é a primeira visita conjunta de dois Tribunais brasileiros, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de muitas que se estenderão ao longo dos anos em virtude de processos judiciais que possam interessar a ambas as instituições judiciais. Em Brasilândia, além dos processos judiciais em curso na Justiça Federal, existe outro conflito judicial de competência do Estado de Minas Gerais, em área contígua, que também foi visitado pelos membros das Comissões Fundiárias.
Os presidentes desses dois Tribunais estiveram presentes no evento e conversaram com a comunidade e com as partes interessadas. O presidente do TJMG, desembargador Luís Carlos Correa, ressaltou a importância e o ineditismo da visita, e o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, saudou a iniciativa e desejou êxito na solução conciliatória para aquelas duas lides fundiárias.
O desembargador André Prado conclamou a união de ambas as comunidades e explicou a todos os propósitos e os procedimentos para que aquela lide judicial chegasse ao fim de forma pacífica e imediata.
Além dos posseiros que ocupam as duas fazendas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, estavam presentes na visita, já com a proposta de solução, a diretoria e advogados da Codevasf, além de representantes do INCRA, o prefeito municipal de Brasilândia de Minas, a Defensoria Pública e os advogados das duas comunidades vizinhas visitadas.
Também participaram das visitas o juiz federal Mário de Paula Franco Junior e a servidora do TRF6 Anna Camila Andrade Piantino, membros da Comissão Fundiária do TRF6. Pelo Tribunal de Justiça Mineiro, estavam presentes o desembargador corregedor Estevam Lucchesi e juízes da Presidência e da comarca de João Pinheiro. Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compareceram os conselheiros. O desembargador José Edivaldo Rotondano ressaltou a importância da união de forças em busca de uma solução pacífica.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é composta pelos seguintes membros:
