A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu, no dia 11 de outubro, a palestra "Patrimônio Cultural no Direito Nacional e Internacional". O evento contou com a participação do professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lucas Carlos Lima, e do professor da Faculty of Law & Justice UNSW Sydney, Lucas Lixinski. O secretário-geral da presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento participou da abertura.
O objetivo foi propor uma reflexão sobre a proteção jurídica dos bens culturais, evidenciando o papel do direito na sua valorização e salvaguarda. A palestra também ressaltou a importância de integrar o direito internacional e a proteção do patrimônio cultural no contexto nacional, promovendo um debate necessário para o aperfeiçoamento jurídico na área.
Lima se concentrou em falar sobre a abordagem que os tribunais federais no Brasil têm dado ao direito internacional. “Nós vemos cada vez mais que o Direito utiliza regras e standards internacionais. Os nossos juristas, juízes e assessores devem estar preparados para aplicar essas regras que exigem técnicas e modelos específicos”, falou o professor.
Paralelamente, Lixinski aproveitou a oportunidade para discutir o papel do servidor público nesse contexto. Para ele, o servidor atua como mediador entre a população que cria e vivencia o patrimônio cultural, tornando-o vibrante e impactante no mundo. “Ele é o elo entre essa comunidade e a salvaguarda, que só é efetiva quando respeita os termos estabelecidos pela própria comunidade. Caso contrário, corre-se o risco de excluí-la, resultando na perda de interesse e, eventualmente, no desaparecimento do legado cultural”, afirmou.
O juiz federal Antônio Francisco do Nascimento destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Escola de Magistratura do TRF6 em proporcionar conhecimento atualizado e relevante para a comunidade jurídica. “Esse evento é de suma importância para a comunidade do TRF6 ter conhecimento e contato no aperfeiçoamento das reflexões sobre o patrimônio cultural no aspecto do direito nacional e internacional”, observou.
