No dia 21 de outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) dará início à implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) no sistema eproc da Justiça Federal da 6ª Região. A medida foi regulamentada pela Resolução nº 455/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformiza o uso da ferramenta em todo o Judiciário brasileiro. A data de implementação foi oficializada pela Portaria Conjunta Presi/Coger nº 4/2024.
O Domicílio Judicial Eletrônico será de uso obrigatório em todos os tribunais do país, promovendo maior agilidade no trâmite dos processos. A ferramenta permite que advogados e partes recebam intimações e notificações de forma eletrônica, o que simplifica a comunicação processual e otimiza a prestação dos serviços judiciais.
Com essa inovação, espera-se um avanço significativo na eficiência e celeridade dos procedimentos judiciais.
